DEBATE SOBRE O LIMITE DA PROPRIEDADE DA TERRA

Programa Eleitoral do PCB à Presidência - 2

Programa do PCB para Presidência da República exibida em 19 de agosto de 2010.

Acesse o blog da campanha do PCB: ivanpinheiropcb21.net

Se preferir, assista o vídeo no Youtube:

http://www.youtube.com/watch?v=I5kV01Ab8Yc

ENTENDA O PORQUÊ DO PLEBISICITO PELO LIMITE DA PROPRIEDADE DA TERRA

Frei Betto*

Entre 1 e 7 de setembro o Fórum Nacional da Reforma Agrária e Justiça no Campo promoverá, em todo o Brasil, o plebiscito pelo limite da propriedade rural. Mais de 50 entidades que integram o Fórum farão da Semana da Pátria e do Grito dos Excluídos, celebrado todo 7 de setembro, um momento de clamor pela reforma fundiária em nosso país.

Vivem hoje na zona rural brasileira cerca de 30 milhões de pessoas, pouco mais de 16% da população do país. O Brasil apresenta um dos maiores índices de concentração fundiária do mundo: quase 50% das propriedades rurais têm menos de 10 ha (hectares) e ocupam apenas 2,36% da área do país. E menos de 1% das propriedades rurais (46.911) têm área acima de 1 mil ha cada e ocupam 44% do território (IBGE 2006).

As propriedades com mais de 2.500 ha são apenas 15.012 e ocupam 98,5 milhões de ha: 28 milhões de hectares a mais do que quase 4,5 milhões de propriedades rurais com menos de 100 ha.

Diante deste quadro de grave desigualdade, não se pode admitir que imensas propriedades rurais possam pertencer a um único dono, impedindo o acesso democrático à terra, que é um bem natural, coletivo, porém limitado.

O objetivo do plebiscito é demonstrar ao Congresso Nacional que o povo brasileiro deseja que se inclua na Constituição um novo inciso limitando a propriedade da terra – princípio adotado por vários países capitalistas – a 35 módulos fiscais. Áreas acima disso seriam incorporadas ao patrimônio público e destinadas à reforma agrária.

O módulo fiscal serve de parâmetro para classificar o tamanho de uma propriedade rural, segundo a lei 8.629 de 25/02/93. Um módulo fiscal pode variar de 5 a 110 ha, dependendo do município e das condições de solo, relevo, acesso etc.. É considerada pequena propriedade o imóvel com o máximo de quatro módulos fiscais; média, 15; e grande, acima de 15 módulos fiscais.

Um limite de 35 módulos fiscais equivale a uma área entre 175 ha (caso de imóveis próximos a capitais) e 3.500 ha (como na região amazônica). Apenas 50 mil entre as cinco milhões de propriedades rurais existentes no Brasil se enquadram neste limite. Ou seja, 4,950 milhões de propriedades têm menos de 35 módulos fiscais.

O tema foi enfatizado pela Campanha da Fraternidade 2010, promovida pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil). Todos os dados indicam que a concentração fundiária expulsa famílias do campo, multiplica o número de favelas e a violência nos centros urbanos. Mais de 11 milhões de famílias vivem, hoje, em favelas, cortiços ou áreas de risco.

Nos últimos 25 anos, 1.546 trabalhadores rurais foram assassinados no Brasil; 422 presos; 2.709 famílias expulsas de suas terras; 13.815 famílias despejadas; e 92.290 famílias envolvidas em conflitos por terra! Foram registradas ainda 2.438 ocorrências de trabalho escravo, com 163 mil trabalhadores escravizados.

Desde 1993, o Grupo Móvel do Ministério do Trabalho libertou 33.789 escravos. De 1.163 ocorrências de assassinatos, apenas 85 foram a julgamento, com a condenação de 20 mandantes e 71 executores. Dos mandantes, somente um se encontra preso, Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, um dos mandantes da eliminação da irmã Dorothy Stang, em 2005.

Tanto o plebiscito quanto o abaixo-assinado visam a aprovar a proposta de emenda constitucional (PEC 438) que determina o confisco de propriedades onde se pratica trabalho escravo, bem como limites à propriedade rural. As propriedades confiscadas seriam destinadas à reforma agrária.

Embora o lobby do latifúndio apregoe as “maravilhas” do agronegócio, quase todo voltado à exportação e não ao mercado interno, a maior parte dos alimentos da mesa do brasileiro provém da agricultura familiar. Ela é responsável por toda a produção de verduras; 87% da mandioca; 70% do feijão; 59% dos suínos; 58% do leite; 50% das aves; 46% do milho; 38% do café; 21% do trigo.

A pequena propriedade rural emprega 74,4% das pessoas que trabalham no campo. O agronegócio, apenas 25,6%. Enquanto a pequena propriedade ocupa 15 pessoas por cada 100 ha, o agronegócio, que dispõe de tecnologia avançada, somente 1,7 pessoas.

Mais informações e para assinar abaixo-assinado: www.limitedaterra.org.br

Frei Betto é escritor, autor de “Diário de Fernando – nos cárceres da ditadura militar brasileira” (Rocco), entre outros livros. www.freibetto.org -Twitter:@freibetto

PARTICIPE DA LUTA PELA REFORMA AGRÁRIA

O MST vem para as cidades nesta semana pedir apoio, mais uma vez, a todos os trabalhadores e trabalhadoras em defesa da Reforma Agrária. Queremos apresentar uma proposta de novo modelo para a agricultura brasileira, que de fato distribua a terra, ajude a gerar empregos, produzir alimentos de qualidade e a preços acessíveis aos brasileiros.

O Movimento tem como objetivo principal a luta pela democratização da terra. O Brasil tem uma das maiores concentrações de terra do mundo: mais de 43% das terras agricultáveis do país estão nas mãos de 1% de latifundiários (cerca de 50 mil proprietários, enquanto 4 milhões de famílias não tem terra para trabalhar).

Nós avaliamos que, para distribuir parte das terras improdutivas, é necessário fazer um processo massivo de Reforma Agrária. Dessa forma, as condições de vida da população das cidades também vai melhorar. Defendemos uma Reforma Agrária Popular, com a criação de agroindústrias, que possam gerar renda e criar empregos no meio rural, com a construção de escolas e universidades de boa qualidade, possibilitando que a população permaneça no campo e tenha boas condições de vida.

Por defender a bandeira da divisão da terra, a nossa luta incansável faz dos Sem Terra vítimas de uma grande campanha de criminalização da mídia e dos latifundiários. Há uma tentativa de transformar o MST em culpado pelos crimes causados pelo latifúndio do agronegócio.

Nós viemos às cidades e vamos sair às ruas para denunciar o agronegócio pela destruição da natureza, pelo uso de grande quantidade de veneno - que além de destruir o solo envenena a população – e pela expulsão do homem e da mulher do campo. Queremos também denunciar o uso de trabalho escravo nas áreas de produção do agronegócio. Um crime como esse não pode ficar impune e essas terra devem ser distribuídas para a Reforma Agrária.

Ajude a defender a Reforma Agrária. Dividir a terra é contribuir com a melhoria das condições de vida dos trabalhadores do campo e da cidade. Defender a Reforma Agrária é lutar pela preservação do meio ambiente e pelo fim da violência no campo, produzida pelas grandes empresas capitalistas e pelo latifúndio.

Participe dessa luta. Vista o boné do MST e ajude a defender essa bandeira, que não é só dos camponeses, é sua também.

Viva Reforma Agrária! Viva o povo brasileiro!
Secretaria Nacional do MST
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Acesse a página especial da Mobilização Nacional pela Reforma Agrária. Coloque o boné do MST na cabeça, divulgue e dê de presente!
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Veja na página do MST vídeos em defesa da Reforma Agrária. Nesta semana, o vídeo apresenta o ato político e festa de comemoração dos 15 anos das lutas e conquistas do MST no Mato Grosso.

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O "MST Informa" é uma publicação quinzenal do MST, enviada por correio eletrônico.Incluir ou remover correios eletrônicos no cadastro do MST Informa: letraviva@mst.org.br.

Programa eleitoral do PCB para à Presidência

Propaganda eleitoral do PCB para Presidência da República Exibida em 17 de Agosto.

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Mundo do Trabalho no Meio Rural (Nota Política)

O MUNDO DO TRABALHO NO MEIO RURAL: SUPERAR A LÓGICA CAPITALISTA É UMA NECESSIDADE!

O trabalho da forma como o temos hoje é fruto de intensas e profundas transformações das relações sociais, econômicas e políticas historicamente, agravadas no século passado. Por vez ou outra se houve falar em mudanças no mundo do trabalho, na flexibilização de direitos, dos mercados de trabalho e das condições de trabalho. Esse fenômeno foi denominado por David Harvey (no livro: Condição Pós Moderna, Ed. Loyola) por “acumulação flexível”, mais conhecida por reestruturação produtiva. Trata-se de resposta do capital à sua crise estrutural. Aliado a esse processo de reorganização do capital, a doutrina neoliberal ganha força no campo ideológico.

Dessa forma, percebemos que o Estado cada vez mais passou a ser mínimo para os trabalhadores e máximo para o capital. Isso ficou ainda mais perceptível com a crise econômica de 2008, enquanto o mote era recuperar a economia (leia-se: os especuladores) e cortar gastos públicos. Como já estamos cansados de saber, gasto público se trata de investimentos nas áreas sociais, enquanto os gastos na área econômica são investimentos. Não pretendemos aqui, de forma alguma, “satanizar” uma área e “beatificar” outra como num tolo maniqueísmo. Mas sim, ressaltar o caráter político da ideologia neoliberal e sua ofensiva aos direitos sociais.

Todas essas reflexões muitas vezes são voltadas apenas para a área urbana, como se o país fosse apenas as grandes cidades, estas que em sua maioria estão nas faixas litorâneas. Entretanto, informamos “a novidade que o Brasil não é só litoral” – Milton Nascimento, Notícias do Brasil (os pássaros trazem). Assim como na canção, apontamos aqui a necessidade de olharmos além da área urbana e voltarmos os nossos olhos para o Brasil do campo.

Três componentes fundamentais marcaram (e marcam) a organização social do Brasil-Colônia: a grande propriedade fundiária (latifúndios herdados das capitanias hereditárias e sesmarias), a monocultura de exportação (voltada ao atendimento de requisitos econômicos da Metrópole portuguesa) e o trabalho escravo. Atualmente temos diferentes relações de trabalho no campo. Para um melhor entendimento da questão, devemos nos reportar à condição de propriedade ou não dos meios de produção, sobretudo da terra. Entre aqueles que detêm a propriedade da terra encontramos: por um lado, os grandes proprietários, que não trabalham diretamente na terra, assumindo normalmente funções gerenciais e que visam à obtenção de lucro, mantendo os três componetes citados anteriormente, com um agravante: a destruição ambiental. Por outro lado, temos aqueles que trabalham diretamente a terra com sua própria força-de-trabalho, em uma lógica de subsistência e de preservação ambiental.

Entre os que não são proprietários de terra, as relações de trabalho se enquadram em três categorias básicas: parceiros, arrendatários e assalariados. Os parceiros são trabalhadores que pagam pelo uso da terra uma parte da produção obtida. Essa parcela varia de acordo com o produto cultivado e com determinados serviços e insumos oferecidos pelo proprietário da terra. Os arrendatários têm acesso à terra mediante o pagamento de um aluguel, normalmente em dinheiro, ao proprietário. Os lucros e riscos de produção são do arrendatário. Os assalariados caracterizam-se pela venda de sua força de trabalho em troca de uma remuneração em dinheiro e sua exclusão na participação da produção. Fica claro que todas as categorias de trabalho dos não proprietários de terra são extremamente precárias e excludentes, do ponto de vista social.

A reestruturação produtiva se dá no campo para manter a concentração fundiária e as relações de trabalho estabelecidas, ou seja, dominação dos latifundiários sobre uma imensa massa de sem-terra. A reestruturação produtiva ocorre com o mote da “modernização”, imbuído de inúmeras inovações tecnológicas que não necessariamente vem para contribuir para a produção de alimentos, mas sim, com o objetivo bem claro: aumentar os lucros. Para esse fim, por exemplo, não importa o grande acúmulo de agrotóxicos nas produções. O agronegócio tem cada vez mais força nos espaços do governo federal, onde há o Ministério do Desenvolvimento Agrário (o primo pobre) ligado aos setores mais populares e da produção da agricultura familiar, e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (o primo rico) subordinado aos setores mais conservadores do latifundiário brasileiro.

No Brasil, além da precarização do trabalho gerada pela reestruturação produtiva no campo, conserva-se ainda modelos de exploração da força de trabalho mais que arcaicos e, infelizmente, não menos atual no campo brasileiro, trata-se do trabalho escravo. Esse caráter híbrido da exploração dos trabalhadores só beneficia os setores da sociedade ligados ao latifúndio, que se apropriam privadamente da riqueza gerada coletivamente. Diante disso, percebemos que o capital por mais que se utilize de “máscaras” de “democrático”, “humano”, “social” de nada elimina seu caráter brutal de exploração daqueles que produzem a riqueza do mundo – os trabalhadores.

Assim sendo, faz-se necessário além de compreender essa realidade, buscar transformá-la. Não no sentido de reformas pontuais, mas de transformação radical, ou seja, mudar na raiz da questão, não apenas seus fenômenos aparentes. Defendemos a reforma agrária como alternativa de distribuição de terra e renda equitativamente com o respeito aos povos tradicionais; defendemos, assim, o limite da propriedade da terra; defendemos as organizações dos trabalhadores do campo; somos contra a criminalização dos movimentos sociais; somos a favor de uma reforma agrária radical e não as falsas reformas atreladas ao mercado; entendemos que a reforma agrária é importante, mas é um meio e não um fim, ela está no campo tático. Nosso horizonte dessas mudanças radicais visa à transformação da sociedade, do modo de produção vigente – capitalista, para uma sociedade justa, sem a exploração do homem pelo homem, “para cada um de acordo com suas necessidades”, uma sociedade socialista de poder popular rumo ao comunismo.

Essa é uma not política conjunta do/a:

AGOSTO VERMELHO: SOLIDARIEDADE INTERNACIONALISTA

Assista à sabatina de Ivan Pinheiro no R7

No dia 03 de Agosto o presidenciável do PCB, Ivan Pinheiro, participou da "Sabatina R7/Record News", o candidato teve a oportunidade de defender o programa do Partido Comunista Brasileiro.

Assista ao vídeo no seguinte link:
http://noticias.r7.com/brasil/noticias/assista-as-sabatinas-de-ivan-pinheiro-e-levy-fidelix-no-r7-20100803.html

Eleições 2010: Numeriano em entrevsta pela Rádio JC/CBN

O candidato ao governo do Estado de Pernambuco pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB), Roberto Numeriano, participou de entrevista a Rádio JC/CBN no dia 06 de Agosto (sexta-feira). Confiram a matéria completa por Marília Banholzer, do JC Online, sob o título de Roberto Numeriano defende o modelo de governo cubano. No final da matéria confiram parte da entrevista em vídeo.

"Cuba é um modelo a ser seguido, dentro do modelo cubano". Com essa afirmação, o candidato ao Governo pernambucano, Roberto Numeriano (PCB) disse que a forma de fazer política no Brasil é falida e que a melhor forma de governar é usando o modelo socialista, uma vez que o capitalismo não pode ser reinventado.

Numeriano está Sub júdice por causa de uma determinação do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), divulgada esta semana, e que julgou a sua candidatura irregular. Ele foi o quinto governável a participar de uma sequência de entrevistas realizadas na Rádio JC/CBN. O candidato foi sabatinado nesta sexta-feira (6) pelos jornalistas do Sistema Jornal do Commercio, Aroldo Costa e Ayrton Maciel, além do cientista político Hely Ferreira. A conversa foi mediada por Aldo Vilela.

Durante 1h, Roberto Numeriano foi pergutando sobre campanha eleitoral, impugnação das candidaturas do PCB, propostas de governo e a prórpria avaliação sobre a atual gestão do Estado.

CAMPANHA - Sub júdice, o candidato do PCB comentou o fato de sua candidatura ter sido indeferida pelo TRE. "O PCB tem duas declarações do TRE comprovando a minha candidatura e a do meu vice, Aníbal Valença (PCB). Hoje (6) mesmo entramos com um embargo declaratório contra o indeferimento", contou. Porém o seu candidato a senador, Délio Mendes, está se retirando da campanha política para as eleições 2010.

GOVERNO EDUARDO CAMPOS - Quando perguntado sobre o que achava do atual governo, Roberto Numeriano avaliou que todo o modelo de governo deve ser reformulado. Mas, parabenizou as propostas das UPAs e do Pacto pela Vida, apesar de não estar satisfesto com os resultados dados por estes projetos. Sobre a avaliação positiva do governador Eduardo Campos, Numeriano disparou: "Todo mundo é bem avaliado quando tem uma propaganda boa. Até o mau governo é bem avaliado".

SAÚDE - A proposta de Numeriano para este setor é construir mais quatro hospitais. Desta vez, fora da Região Metropolitana do Recife e favorecendo as cidades de Arco Verde, Caruaru, Petrolina e Salgueiro. "As UPAs são uma iniciativa interessante", com essa avaliação, Numeriano deixou claro que, caso eleito, continuará com pelo menos este projeto.

SEGURANÇA - O candidato do PCB também apóia o Pacto pela Vida. "A gente tem que bater palmas para o projeto do Pacto pelo Vida, mas tem que ficar atento a forma que ele é colocado em prática", disse Roberto se referindo aos índices conquistados pela proposta. Para ele a redução da violência alcançada pelo Pacto não é um resultado animador. Sua proposta é unificar as polícias, Civil e Militar, com a Guarda Municipal, porém, oferendo a capacitação necessária para que os agentes de segurança sejam melhor preparados.

EDUCAÇÃO - Neste quesito Numeriano não ofereceu propostas, apenas criticou dizendo que a educação está caótica. "Os alunos têm chegado na universidade mal preparados. Isso acontece porque os professores estão mal preparados", comentou o político que é professor.

CIDADE DA COPA - "Eu sou extremamente contra a construção de um estádio de R$ 532 milhões para a realização da Copa do Mundo aqui", revelou Numeriano. De acordo com o candidato, a melhor opção é reformar o estádio do Arruda, o que custaria cerca de R$ 200 milhões, e o que restasse seria investido em moradia para a população pernmabucana. Ao fazer tal proposta o político foi rebatido pelos jornalista que o informaram, ao vivo, que tal proposta não pode ser realizada, já que a verba disponibilizada para as obras da Copa não permitem o dinheir seja gasto em obras particulares, o que é o caso do Arruda.

Fonte: http://jc.uol.com.br/canal/eleicoes-2010/noticia/2010/08/06/roberto-numeriano-defende-modelo-de-governo-cubano-231527.php

Video: http://www.youtube.com/watch?v=VqU8yO1m3hI&feature=player_embedded

Obs: Audio da entrevista completo no link do JC Online.

Nota oficial sobre o indeferimento à candidatura de Roberto Numeriano

Recife, 04 de agosto de 2010

Ilmo. Sr. Desembargador,

O Partido Comunista Brasileiro (PCB), Diretório Regional de Pernambuco, em face do indeferimento do pedido de registro das candidaturas do Sr. CARLOS ROBERTO MAGALHÃES NUMERIANO, a Governador do Estado de Pernambuco, e do Sr. ANÍBAL DE OLIVEIRA VALENÇA, a Vice-governador, publicadas no dia 03 de agosto de 2010, vem requerer o deferimento das mesmas pelas razões a seguir elencadas.

Em face da alegação de o Sr. CARLOS ROBERTO MAGALHÃES NUMERIANO não estar quite com a Justiça Eleitoral, remetemos, em anexo, a essa corte, a Certidão da 150ª Zona Eleitoral / TRE-PE, a qual afirma, in verbis: “Certifico, ainda, que o(a) referido(a) eleitor(a) está quite com a Justiça Eleitoral” (negritos no texto original), documento datado de 23 de julho de 2010, assinado por Jane de Souza, em nome da chefia do Cartório (Anexo A).

Ora, o requerente possui as seguintes provas para pleitear dessa corte o deferimento do seu pedido, em tudo recepcionado pelo fummus bonus juris: a) Comprovante de Votação no Referendo de 23 de outubro de 2005 (Anexo B); b) Requerimento de Justificativa Eleitoral, por ocasião do 1º Turno das Eleições para Presidente da República, em 03 de outubro de 2006, pelo fato de o mesmo estar, a serviço da Presidência da República / ABIN, em Brasília/DF (Anexo C); c) Comprovante de Votação no 2º Turno das Eleições para Presidente da República, realizada no dia 29 de outubro de 2006 (Anexo D); e d) Comprovante de Votação nas Eleições Municipais de 2008, na qual o requerente foi candidato a Prefeito do Recife pelo PCB (Anexo E). São sobejas, portanto, as provas daquela quitação com justiça certificada.

Queremos, crer, outrossim, que a afirmação de inexistência de quitação possa estar baseada na ausência de votação do requerente nas Eleições de 2004. Ora, Sr. Desembargador, nessa eleição o Sr. CARLOS ROBERTO MAGALHÃES NUMERIANO estava em Portugal, realizando seu doutorado em Ciência Política, como bolsista da CAPES. Nessa ocasião, o mesmo foi instruído pela Embaixada do Brasil em Lisboa para proceder sua justificativa eleitoral no prazo legal, tão logo chegasse ao Brasil. Pelo fato mesmo de o requerente ser Servidor Federal, lotado na Presidência da República / Gabinete de Segurança Institucional / Agência Brasileira de Inteligência, e, portanto, submeter-se mais zelosamente com as exigências estritas do órgão, o mesmo, no período regulamentar de 30 dias, procurou, logo depois de voltar ao país, o posto do TRE situado então na Av. Abdias de Carvalho. Nesse posto, obteve uma certidão, mediante apresentação de provas do motivo de sua ausência do domicílio eleitoral (carimbos no Passaporte, com as entradas e saídas do país), que quitava sua situação (Anexo F). Este documento, do ano de 2005, foi inutilizado (jogado fora) ano passado, dado que transcorreram quase seis anos, período no qual em nenhum momento nos foi exigido, bastando para tanto as três eleições e o referendo dos quais o requerente participou como eleitor e/ou candidato.

Causa-nos estranheza, portanto, essa exigência em tudo extemporânea. A própria legislação, relativamente ao tempo de guarda de documentos pessoais, trabalha com o período útil de 05 (cinco) anos. Além do mais, esta exigência parece criar um rigor que dispõe caber uma espécie de ônus da prova retroativo e ad infinitum ao imputado, ainda que o mesmo tenha provado nada dever à Justiça Eleitoral, conforme documentos apensados. Como é possível o Tribunal apenas agora ter “notado” a ausência de quitação? Como é possível o funcionário não ter dado baixa à época e no período subseqüente o candidato jamais ter sido questionado ou impedido de votar várias vezes? Vamos ficar submetidos à negligência e/ou incúria de funcionários, ainda que eventuais e não propositais? Ainda assim, por ter descoberto, apenas agora, a nossa suposta ausência de quitação, fomos à 150ª Zona Eleitoral do TRE e obtivemos uma GRU, pela qual pagamos a multa de R$ 3,50 à Justiça Eleitoral (Anexos G), conforme atesta o Comprovante do Banco do Brasil (Anexo H). Esperamos que este pagamento não sirva como “atestado de culpa”, pois significaria, este entendimento, punir duas vezes quem cumpriu com o seu dever de cidadão.

O requerente trata a seguir da alegada ausência de prestação de contas, referente ao pleito de 2008, no qual concorreu como candidato a Prefeito do Recife. No caso em tela, o então candidato prestou conta parcial do movimento financeiro de sua candidatura, afirme-se, a bem da verdade. Não procedeu a prestação final porque entendeu que o Comitê Financeiro Único do PCB, então presidido pelo candidato a Vice-prefeito, Sr. ANÍBAL DE OLIVEIRA VALENÇA, contemplava a prestação total do Partido. Diga-se que este Comitê procedeu a 1ª e 2ª Prestação, além da Prestação Final, sem ser notificado oficialmente, nestes mais dois anos, pelo TRE. Tampouco o foi, oficialmente, o Sr. CARLOS ROBERTO MAGALHÃES NUMERIANO, por quaisquer meios físicos ou eletrônicos. Sem dúvida, tratou-se de um entendimento presumido, mas nem por isso injustificável, dado que as somas movimentadas não totalizaram sequer R$ 2.000,00. Ver, a seguir, documentos apensados com os valores relativos à movimentação financeira da campanha de 2008:

a) Aviso do Banco do Brasil, confirmando o encerramento da Conta Corrente BB nº 37.432-6 (Anexo I);

b) Documento do Banco do Brasil, datado de 21 de setembro de 2009, emitido pelo Sistema de Informações do Banco do Brasil (SISBB) (Anexo J);

c) Os extratos da movimentação da referida conta, no período de 25/07/2008 a 05/12/2008 (Anexo K);

d) 01 (uma) cópia de nota fiscal referente à impressão de material gráfico (folderes), realizada pela empresa Luci Artes Gráficas Ltda., CNPJ 08.662.421/0001-90 (Anexo L); e

e) 01 (uma) cópia de cheque emitido para pagamento de serviços de gravação e edição do guia eleitoral de TV, realizado por Gerlani da Mota Nascimento, CPF 657.570.334-87 (Anexo M).

A rigor, Sr. Desembargador, a prestação de contas foi feita, senão indiretamente e na data aprazada (por parte do então candidato a vice-prefeito, com as três prestações já referidas do Comitê Financeiro Único), pelo menos na data aprazada e parcialmente por parte do candidato a Prefeito, pois não houve mais o que registrar durante o restante da campanha de 2008, conforme demonstra o extrato do Banco do Brasil.

Não deixa de ser irônico que o PCB, por princípio ideológico, idoneidade e prática política um radical e histórico combatente do emprego de capital privado em eleições públicas, seja punido injustamente porque cumpriu parcialmente (em termos de prazo), mas não incompletamente (em termos do que era necessário e obrigatório fazer). E a ironia tem o condão de amargar quando todos sabemos que raras “prestações de contas” de vários partidos e/ou candidatos movidos a milhões de reais pelo capital privado (leia-se empresas, sobretudo do ramo da construção civil e grandes indústrias) passariam incólumes por uma auditoria contábil imparcial. Há quem acredite, em sã consciência, que o cipoal de leis e regras sobre regras possam criar uma disputa equilibrada sem controlar o uso e abuso do capital privado? É possível controlar este capital, origem de embustes e degeneração políticos? Apontem-nos este santo que não tardará e ele vai moralizar com um milagre as nossas eleições.

O rigor da lei, na política brasileira, cada vez mais desce às minúcias de controle institucional, mas fica cada vez mais alienado ao poder de corporações / empresários que decidem, com o poder do capital financeiro, o processo e os resultados das eleições, como se estas fossem um butim em disputa. O controle, como um panóptico, vê as mais ínfimas partes do processo, mas não enxerga a nudez do próprio sistema que busca controlar. Poucos candidatos sobreviveriam soltos, no dia da eleição, se a Polícia Federal fosse para as ruas fiscalizar o derrame dos milhões nas mãos de “cabos” (na verdade, bandidos) eleitorais. E por que? Porque há políticos “fichas limpas” nos cartórios, mas fichas imundas na prática vil de buscar o voto (diríamos, caçar mesmo), como peso dos milhões cuja origem é quase sempre inconfessável.Veja-os por aí: sempre arrogantes, inchados de prepotência, distribuindo dinheiro como se este fosse mato de curral eleitoral. Quem não sabe que os empresários não doam dinheiro aos políticos, mas emprestam-no (com juros de agiota político)? Quem não sabe que a máquina pública está cada vez mais subordinada não aos programas de governo (quase sempre virtuais), mas aos acordos feitos nos corredores de Brasília, onde tudo é loteado para garantir o enriquecimento de uns poucos sobre as massas de trabalhadores? De que servem belas e modernas urnas eletrônicas se o exercício da política está se pervertendo à moda do voto acabrestado da República Velha, na qual os antigos coronéis controlavam seus currais, tangendo o cidadão para onde bem quisesse? Precisaremos de uma nova Revolução de ’30? Mudaram os currais ou nós é que mudamos?

Não queremos qualquer piedade política, Sr. Desembargador. Do mesmo modo, nos recusamos o papel de vítimas. Estamos na luta, na atual conjuntura, menos pelo voto do que pelo resgate da política e do político, apontando uma perspectiva de prática e de pensamento que vá além do institucionalismo manietado por regras jurídico-eleitorais em si fraudadas (porque submetidas aos ditames do poder financeiro) e do politicismo que faz da política um balcão de negócios e do político um mercador de votos.

Pleiteamos participar da disputa não porque, como todos sabem, tenhamos chance ponderável de eleger nossos candidatos. Pleiteamos porque, efetivamente, temos um programa de governo exeqüível para a população mais pobre e humilhada de Pernambuco, submetida secularmente na fome, miséria e desemprego. Propomos aplicar R$ 532 milhões na construção de casas populares. Sonho? Não. Trata-se do mesmo valor a ser gasto, ao preço de hoje, para construir um estádio de futebol em São Lourenço da Mata. Não será ótimo inaugurar um novo estádio suntuoso e ao mesmo tempo distribuir pelo menos 200 mil casas aos pernambucanos, sobretudo aqueles da Mata Sul, atingidos pelas enchentes? Do mesmo modo, pleiteamos construir / recuperar centenas de escolas / colégios da rede estadual, recuperando ainda o salário vil pago aos professores. Do mesmo, sabemos ser possível criar e implantar um programa de segurança pública que não seja mero apelo virtual, de propaganda, ineficaz. Também propomos criar quatro grandes hospitais nas cidades de Caruaru, Arcoverde, Salgueiro e Petrolina, dado que Pernambuco não se resume à Região Metropolitana do Recife. Esta é a boa política, pois não se concebe que os governos atuais, à moda do imperador Júlio César, rebaixem a política à prática de distribuir pão (bolsas famílias que humilham e viciam o cidadão, como já avisou o velho Gonzagão) e circo (shows e futebol). Porque a política está se transformando sob um estranho nepotismo, pois nos currais eleitorais urbanos o voto está cada vez mais amarrado pelas práticas fisiológicas e patrimonialistas sob uma verdadeira cadeia de favores escusos: e o patriarca do clã transmite-o para os filhos e / ou netos, ou o cacique transmite-os para a esposa, irmã ou amante (nestes casos, os mais iludidos). E assim se cria a rede de transmissão do voto hereditário, garantindo-se, também sob o pater famílias, a degeneração da política. É a apropriação do poder público pela esfera dos interesses e negócios privados. É a expressão plena de uma ditadura do capital na forma do poder de oligarquias familiares, à direita e à esquerda (se é que pode ser considerado de esquerda o político que adota tais práticas).

Finalmente, causa-nos estranheza que o Sr. ANÍBAL DE OLIVEIRA VALENÇA seja também indeferido, dado que, conforme legislação vigente à época da eleição de 2008, estava desobrigado de prestar contas como candidato a Vice-prefeito. O referido candidato a Vice-governador na chapa do PCB obteve, do mesmo modo, uma Certidão de quitação junto à 150ª Zona Eleitoral, a qual afirma, in verbis: “Certifico, ainda, que o(a) referido(a) eleitor(a) está quite com a Justiça Eleitoral” (negritos no texto original), documento datado de 26 de julho de 2010, assinado por Hélio Correia Sobrinho, chefe do Cartório (Anexo N).

Pelo exposto, Sr. Desembargador, consideramos justos e pertinentes os argumentos elencados, fundamentados todos nas provas apensadas. Razão pela qual pedimos o deferimento do nosso pleito.

Sem mais, somos

Atenciosamente,

CARLOS ROBERTO MAGALHÃES NUMERIANO
Candidato do Governo de Pernambuco pelo PCB