Relatório mostra efeitos do bloqueio estadunidense e pede suspensão da medida, que já dura 53 anos

Por Natasha Pitts

Jornalista da Adital

Na última quinta-feira (20), o ministro de Relações Exteriores de Cuba, Bruno Rodríguez, apresentou um relatório com informações sobre o impacto do bloqueio que os Estados Unidos mantêm contra Cuba desde a histórica Revolução de 1959. Além de assegurar que o bloqueio já não tem sentido algum, o ministro destacou que o fim da medida traria benefícios não só para Cuba, mas também para os EUA.

O relatório relembra que o bloqueio persiste há 53 anos e que durante este tempo foi se institucionalizando mediante a aprovação de sucessivos presidentes e a instituição de medidas legislativas que o tornaram mais "férreo e abarcador”.

"Desde este momento [Revolução Cubana], a política de asfixia econômica que representa não cessou um só instante, o que reflete claramente a obsessão de sucessivos governos dos Estados Unidos de destruir o sistema político, econômico e social eleito pelo povo cubano no exercício de seus direitos à livre determinação e à soberania. Durante todos estes anos se recrudesceu e reforçou os mecanismos políticos, legais e administrativos de tal política com o objetivo de procurar sua instrumentação mais eficaz”, denuncia o relatório.

Ditadura matou 1.196 camponeses, mas Estado só reconhece 29

Por Najla Passos

Brasília - Financiada pelo latifúndio, a ditadura “terceirizou” prisões, torturas, mortes e desaparecimentos forçados de camponeses que se insurgiram contra o regime e contra as péssimas condições de trabalho no campo brasileiro. O resultado disso é uma enorme dificuldade de se comprovar a responsabilidade do Estado pelos crimes: 97,6% dos camponeses mortos e desparecidos na ditadura militar foram alijados da justiça de transição. “É uma exclusão brutal”, afirma o coordenador do Projeto Memória e Verdade da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência, Gilney Viana, autor de estudo inédito sobre o tema.

O estudo revela que pelo menos 1.196 camponeses e apoiadores foram mortos ou desaparecidos do período pré-ditadura ao final da transição democrática (1961-1988). Entretanto, os familiares de apenas 51 dessas vítimas requereram reparações à Comissão de Anistia. E, destes, somente os de 29 tiveram seus direitos reconhecidos. Justamente os dos 29 que, além de camponeses, exerceram uma militância político-partidária forte, o que foi determinante para que fossem reconhecidos como anistiados. “Os camponeses também têm direito à memória, à verdade e à reparação”, defende Viana.

Segundo ele, dentre as 1.196 mortos e desaparecidos no campo, o estudo conseguiu reunir informações sobre 602 novos casos excluídos da justiça de transição, suficientes para caracterizá-los como “graves atentados aos direitos humanos”. Esta caracterização é condição primordial para que sejam investigados pela Comissão Nacional da Verdade (CNV). Segundo Gilney, o objetivo é alterar o quadro atual e permitir que essas vítimas usufruam dos mesmos direitos dos militantes urbanos, estabelecidos pela Lei 9.140, de 4/12/1995, que reconheceu como mortos 136 desaparecidos e criou a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), com mandato para reconhecer outros casos e promover reparações aos familiares que assim o requererem.

I Mini-Curso sobre Universidade Popular

Nos dias 22 e 23 de Agosto a UJC-PE realizou no Centro de Ciências Sociais Aplicadas – CCSA da UFPE, o I Mini-Curso sobre Universidade Popular. Aproximadamente 30 pessoas estiveram presentes por dia, mesmo com a Universidade em período de greve. O evento foi construído pela UJC juntamente com alguns amigos próximos, sobretudo estudantes de Serviço Social. A necessidade de realizá-lo surgiu depois de uma série de debates realizados em reuniões da UJC com temas envolvendo o movimento estudantil, que naturalmente nos exigiu a reflexão crítica acerca da nossa atual universidade, envolvendo uma análise sobre sua história e a contra-reforma universitária iniciada com o governo Lula, e também sobre qual o modelo de universidade que propomos, isto é, a Universidade Popular.

Por se tratar de uma luta anti-capitalista, o Mini-curso se inseriu como um evento do 18º Grito dos Excluídos – PE e contou com três momentos. Inicialmente o professor Michel Zaidan, do Departamento de História da UFPE, mediou uma conversa com o tema “Desenvolvimento histórico e social do ensino superior”, abordando rapidamente o surgimento da universidade com os escolásticos, na idade média, como surgiu tal instituição no Brasil, e por fim chegando a comentar assuntos da atualidade. No segundo dia ocorreram os dois últimos debates, o primeiro mediado pelo professor Daniel Rodrigues, professor do Centro de Educação da UFPE, e o segundo garantido por Kim Taiuara, militante da UJC, respectivamente com os temas “REUNI e PROUNI: democratização do ensino superior ou expansão sem qualidade?” e “Universidade Popular: o que é e quais são os objetivos para construí-la”.

 

SÓ UMA FRENTE CLASSISTA UNITÁRIA SERÁ CAPAZ DE BARRAR A NOVA OFENSIVA CONTRA OS DIREITOS TRABALHISTAS

(Nota Política do PCB)

“O princípio básico para a modernização das relações trabalhistas está na livre convergência de interesses, como forma de resolver os conflitos, ao invés de submetê-los à tutela do estado”. (Fernando Henrique Cardoso)

“Os novos líderes metalúrgicos do ABC substituíram o confrontacionismo por atitudes cooperativas e relações de parceria”. (editorial de O Estado de São Paulo)

“A lei tolhe a autonomia de trabalhadores e empresários, impondo uma tutela do estado, um barreira para um equilíbrio mais consistente; onde há controle excessivo e regras engessadas, a liberdade morre”. (Sindicato dos Metalúrgicos do ABC)

“A legislação impede os empresários de resolver problemas que a competitividade moderna impõe”. (Sérgio Nobre, Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC)

Anuncia-se para logo após as eleições municipais deste ano a apresentação ao Congresso Nacional de mais um projeto de “flexibilização” dos direitos trabalhistas, o que significa flexibilizar para baixo, pois para cima não há necessidade de alterar qualquer lei; as leis trabalhistas no Brasil estabelecem patamares mínimos de direitos. Se um acordo coletivo prevê adicional de horas extras superior ao patamar mínimo de 50%, ele é legal; caso o percentual seja abaixo deste patamar, ele é nulo de pleno direito. Da mesma forma, as férias remuneradas não podem ser inferiores a trinta dias e assim em diante.

No Maranhão, uma decisão judicial lembra como é difícil ser pobre

Um trabalhador havia conseguido, em primeira instância, uma decisão na Justiça do Trabalho para que o fazendeiro e juiz Marcelo Testa Baldochi lhe pagasse R$ 7 mil, como indenização por danos morais. Ele havia sido resgatado por um grupo de fiscalização do governo federal de condições análogas às de escravo no interior do Maranhão em 2007. O caso Baldochi ficou famoso e rodou o país por razões óbvias, afinal de contas não é todo dia que se vê um juiz envolvido em uma situação assim.

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A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho no Maranhão votou contra a indenização e o acórdão saiu no último dia 13 de setembro (processo número 0143200-45.2009.5.16.0013).

Sem entrar no mérito das confusões que os desembargadores fizeram sobre o que é trabalho escravo contemporâneo – o que fica evidente para quem lê o acórdão – gostaria de destacar um tema específico que vai além do crime em questão. Ou seja, a visão que alguns de nossos magistrados do Trabalho têm do que sejam direitos dos trabalhadores.

Segue um trecho retirado da decisão do Tribunal (em itálico):

“Em relação às condições de moradia, ditas aviltantes, sem banheiro e tratamento de água e esgoto adequadas, mister que façamos algumas reflexões. Vejamos. É patente que a maior parte da população mundial, mormente dos países periféricos, como é o caso do Brasil, vivencia uma realidade social de privação, seja como morador das periferias nas grandes cidades, seja como habitante da zona rural.