"Se você treme de indignação perante uma injustiça no mundo, então somos companheiros." (Che Guevara)

segunda-feira, 6 de abril de 2015

A Burguesia não se importa com nossas crianças!

Não à redução da maioridade penal!

(Nota Política da UJC e do PCB sobre o Projeto de Lei que propõe a redução da maioridade penal)



“Quando um rico vai a um tribunal, ou melhor, é convidado a ir a um tribunal, o juiz começa por lamentar os incômodos que está lhe causando, esforça-se por julgar o caso a seu favor e, se é obrigado a condená-lo, de novo lamenta-se infinitamente etc., e o resultado não passa de uma mera multa pecuniária, que o burguês paga, com enorme desprezo, colocando o dinheiro sobre a mesa antes de se retirar. Mas se é um pobre diabo a comparecer diante do juiz de paz, certamente, ele já passou a noite anterior na cadeia com um punhado de outros detidos, é considerado a priori um elemento perigoso e culpado, é severamente interpelado pelo juiz e sua defesa é desqualificada com um desdenhoso: Já ouvimos essa história antes! E se lhe impõe uma multa pecuniária que se sabe que ele não pode pagar e, portanto, que deve resgatar através de meses de trabalho forçado; e mesmo quando não consegue provar a sua culpabilidade, vai parar de qualquer jeito na penitenciária como um mendigo e um vagabundo – essas palavras estão quase sempre associadas” (…) “E, tal como os juízes de paz, comporta-se a polícia. O burguês pode fazer o que quiser: diante dele, o policial é sempre cortês e atém-se estritamente à lei; o proletário, em compensação, é tratado com violência e brutalidade, sua pobreza atrai sobre ele a suspeição acerca de todos os delitos imagináveis e, ao mesmo tempo, torna-lhe inacessíveis os recursos legais contra o arbítrio dos que detêm o poder. Para os proletários não existem as garantias protetoras da lei; a polícia entra em sua casa sem nenhum mandado, prende-o e maltrata-o...” (Engels, F. A situação da classe trabalhadora na Inglaterra)
Estas palavras de Engels datam de 1844. Alguma coisa mudou? Talvez. A violência e brutalidade tornaram-se mais graves, mais mortíferas. No mesmo momento em que se contavam exatos 51 anos desde o golpe civil-militar de 1964, assistimos em nosso país cenas de uma suposta democracia que ainda não enxotou seu passado. No Congresso Nacional, aprovava-se, na Comissão de Constituição e Justiça, a admissibilidade da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Dias depois, no conjunto de favelas no Alemão, Rio de Janeiro, assistimos a mais um ato de extermínio praticado pela Política Militar – repetido nas diversas favelas e periferias pelo país – que levou a vida de quatro pessoas, entre elas a de um menino de 10 anos, Eduardo de Jesus Ferreira.

No Brasil, cotidianamente são assassinadas mais pessoas do que em países em guerra declarada como no Iraque e Sudão, a maioria das vítimas são jovens, negros e moradores de periferias. Segundo a anistia internacional, 82 jovens morrem diariamente no país em decorrência da violência urbana. O Brasil já ocupa a terceira posição no ranking de maiores populações carcerárias no mundo. A violência policial e o a criminalização seletiva são traços estruturais da relação do Estado Burguês brasileiro com as classes populares. O sensacionalismo midiático e políticos oportunistas reacionários são porta vozes de um projeto maior, que mantém a administração dos reflexos da crescente desigualdade social, o aumento do desemprego entre os jovens e a falta de acesso à cultura e educação; problemas que se intensificam em momentos de crise econômica e política.

Mas a quem interessa a morte de nossas crianças e jovens? Como estão casados os interesses do ajuste fiscal, do aumento de preços e juros, das políticas compensatórias de combate à pobreza, o desmonte das políticas sociais e direitos trabalhistas e a crescente militarização da vida social e criminalização da pobreza?

terça-feira, 6 de janeiro de 2015

Nota da FLTP sobre aumento das passagens: MÃOS AO ALTO! VEM AÍ MAIS UM ASSALTO.

Nota Oficial da Frente de Luta pelo Transporte Público de Pernambuco sobre o possível aumento nas Passagens de Ônibus.

MÃOS AO ALTO! VEM AÍ MAIS UM ASSALTO.

Mal começou o ano e o governo Paulo Câmara (PSB) junto com os donos das empresas de ônibus já planejam mais um aumento no preço das passagens.

A população da região metropolitana do Recife está cansada de Terminais Integrados lotados, sem ônibus, que mais parecem currais integrados, pois trata o povo de forma deplorável, assim como o gado. Milhares de viagens são roubadas diariamente, pois as empresas não colocam toda a frota em circulação. Assim, faltam ônibus. Sobram irregularidades. Prova disso é que existem mais de 200 procedimentos no Ministério Público sobre estas questões.

segunda-feira, 5 de janeiro de 2015

Novo mandato, velho neoliberalismo: Dilma e o ataque ao seguro-desemprego.

Durante a campanha eleitoral do ano passado, Dilma afirmou que não mexeria em direitos trabalhistas “nem que a vaca tussa”. Sua afirmação era uma propaganda contra Aécio Neves (PSDB) e Marina Silva (PSB), que segundo os petistas, caso eleitos, tirariam direitos dos trabalhadores. O presidente do PT, Rui Falcão, tomou a frase como slogan de campanha para a militância petista ir às portas de fábricas dizendo: “não vão mexer nos nossos direitos nem que a vaca tussa”. A vaca já tossiu. Dilma usou uma medida provisória (de responsabilidade apenas do Executivo) para mexer nas regras da pensão por morte, auxílio-doença, seguro defeso para pescadores no período onde a pesca é proibida e no seguro-desemprego. 

Reprodução

Muito já foi escrito sobre essa retirada de direitos e mudanças administrativas no recebimento dos benefícios. Vamos focar em outra questão: o efeito para a luta dos trabalhadores que causa a mudança do seguro-desemprego. Temos percepção clara que a mudança dificulta o recebimento do benefício, sendo o tempo de trabalho obrigatório para receber o direito passando de 6 meses para 18 meses (o triplo do tempo), causando forte impacto negativo nas lutas por melhores condições de trabalho, salário e direitos. 

A maioria dos empregos criados durantes os Governos do PT foram no setor de serviços. Empregos de baixa qualificação, baixos salários, alta rotatividade (o trabalhador não passa muito tempo no emprego) e marcados por várias denúncias de assédio moral, adoecimento, não cumprimento das leis trabalhistas, etc. A maioria das pessoas empregadas são jovens, muitos usam o trabalho como forma de financiar sua faculdade, carro ou casa; e, cumprem uma jornada dupla ou até tripla (no caso das mulheres). 

O setor de telemarketing que emprega mais de um milhão de pessoas no Brasil é o caso clássico dessa situação. Uma rotatividade média de 7% ao mês, denúncias de violações e abusos por parte dos patrões, salários baixos e sem qualquer perspectiva de crescimento profissional. A mudança no seguro-desemprego pega em cheio esses jovens que trabalham no setor de serviços. Mais de 80% dos jovens no mercado de trabalho não vão receber o direito. É notório que nesses ramos da economia a atividade sindical é mais difícil e a luta por direitos é mais fraca. Justamente pela alta rotatividade e a baixa qualificação do trabalho, o que faz com que a ameaça de demissão seja muito forte. 

sexta-feira, 19 de dezembro de 2014

O legado político-administrativo de Eduardo Campos (parte II): nepotismo, aparelhamento da máquina pública e personalismo.


Continuando a série de textos críticos sobre o legado político-administrativo [1] de Eduardo Campos, vamos falar de sua forma de gestão na máquina pública e do seu partido, o PSB. Os elementos analisados contribuíram para desmistificar a áurea do líder moderno e democrático que Eduardo Campos criou sobre si mesmo – usando muito dinheiro público para isso, é claro. Vamos demonstrar a prática de nepotismo no aparelho do Estado, o aparelhamento da máquina pública e lembrar alguns episódios da dinâmica interna do PSB que explicitam bem o modo eduardiano de fazer política.

Reprodução
Eduardo Campos, como bom marqueteiro que era, sempre procurou passar uma imagem dissociada de suas práticas reais. Seu governo aprovou a lei complementar N° 097, de 01 de outubro de 2007, que criminalizava o nepotismo. Nepotismo é a prática de empregar parentes na máquina pública. Depois de aprovada esse lei, Eduardo usou todomarketing imaginável para mostrar que Pernambuco, no seu governo, estava livre de várias práticas nepotistas e coronelistas. Vamos à realidade:

Os jornalistas Conceição Lemes, Chico Deniz e Daniel Bento fizeram uma ampla pesquisa nas nomeações de parentes na Era Eduardiana, e ao final do último mandato chagaram a essa conclusão:

Atualmente, sete primos – antes eram nove – ocupam cargos na administração estadual de Pernambuco, além de, pelo menos, mais dois sobrinhos, uma tia, o sogro, uma cunhada e um ex-cunhado. Não estão incluídos aí os dois tios e a mãe do governador que estão em postos na administração federal. [2]

quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

A política de remoções da gestão Tucana no Jaboatão.

Na última quarta-feira (10/12/2014) um grupo de ambulantes fecharam a Avenida Barão de Lucena, em Jaboatão Centro, manifestando-se contra as ações da prefeitura do município que ordenou a retirada do comércio informal das vias. O problema envolvendo ambulantes em Jaboatão dos Guararapes não é de hoje. Já no início do ano (mês de março para ser mais exato) comerciantes protestaram na Avenida Agamenon Magalhães, em Cavaleiro, outro bairro do município. No mesmo mês, cerca de 50 pessoas fecharam os dois sentidos da Rua João Fragoso de Medeiros, agora no bairro de Dom Helder. A causa dessas manifestações é a mesma: reação a política anti-popular da prefeitura que tem como gestor o Tucano Elias Gomes (PSDB).

Centro de Jaboatão dos Guararapes | Reprodução

As condições de vida no município não são das melhores: serviços básicos como educação já chegou a ter destaque negativo em plena rede nacional. Tendo em vista esse preocupante cenário, não é novidade que muitos jovens e adultos procurem seu meio de vida em empregos informais como o comércio ambulante, tão típico nas áreas pobres das cidades. 

Os mercados públicos que deveriam servir como espaço de trabalho para os comerciantes, estão hoje em precárias condições de estrutura e higiene. Dos três principais mercados do município, apenas o de Prazeres foi reformado pela prefeitura. Os outros dois, o de Cavaleiro e Jaboatão Centro, encontram-se num preocupante estado de insalubridade, dificultando a comercialização de alimentos por parte desses pequenos comerciantes. Esses só querem uma solução: lugar para trabalhar dignamente. Com medo que Betinho Gomes (filho do prefeito) perdesse votos, a prefeitura tratou de continuar sua política de remoções após as eleições. Sem qualquer tipo de diálogo e tendo ainda por cima sua ação acobertada pela Lei nº 973, aprovada pela Câmara de Vereadores em 2013 que consiste em proibir a comercialização em locais públicos para garantir a mobilidade nas calçadas, a prefeitura não hesitou em expulsar os feirantes como lixo do seu local de trabalho sem qualquer contrapartida.

quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

O legado político-administrativo de Eduardo Campos (parte I): guerra fiscal e privatização do orçamento público.

Esse ano ficará marcado na política nacional. Foi a primeira vez em nossa história que um candidato a presidente morreu de maneira trágica poucos dias antes do início do processo eleitoral. Eduardo Campos tornou-se quase um mito em Pernambuco. Sua gestão é mostrada como moderna, eficiente, arrojada, transparente e democrática. Ele mesmo gostava de passar esse perfil. Eleito o melhor governador do Brasil, ganhador de prêmios internacionais; criticar seu governo era tarefa árdua. Tanto que temos poucos nomes no cenário político e intelectual pernambucano que se dispõe a isso. Pretendo produzir uma série de textos debatendo o legado político-administrativo da Era Eduardo Campos, focando em vários temas. O primeiro será a guerra fiscal e a privatização do orçamento público. Veremos se a propaganda da administração moderna e eficiente corresponde à realidade.


Reprodução
Eduardo Campos prometeu combater a política de guerra fiscal. Guerra fiscal acontece quando os estados da federação procuram reduzir impostos e dar vantagens para empresas se instalarem em seu estado e não em outro. Campos dizia que esse tipo de política acaba com o federalismo, prejudica a democracia e era uma irresponsabilidade com o orçamento público. Prometeu não só ser contra à guerra fiscal, como liderar um movimento nacional pela reforma tributária para acabar com essa prática. Depois de eleito a coisa mudou. 

O governador praticou uma política altamente agressiva de guerra fiscal. O principal imposto estadual, o ICMS, foi desonerado para várias empresas, principalmente as que vinham para o Porto de Suape – a maior vitrine da Era Eduardiana. Mas o governo Campos não se contentou em isentar empresas de impostos, o Governo também doou o terrenos, fazia a terraplanagem, reordenava a malha viária, propiciava licença de poluição e criava escolas técnicas só para atender as empresas. Heitor Scalambrini Costa, professor da UFPE e um dos poucos críticos do Governo de Eduardo, descreve bem essa política:

quinta-feira, 20 de novembro de 2014

"O Grito das Prisões"

O Grito das Prisões é um documentário que retrata a CPI das prisões de 2009. Nesse ano um conjunto de deputados e senadores fizeram uma peregrinação pela Brasil analisando a maioria das prisões e constataram: péssimas condições de higiene, agressões, humilhações, abusos sexuais, violação total da lei de execuções penais e domínio de fracção paralelas nas prisões. O documentário mostra que o sistema penal brasileiro é semelhante a campos de concentração e que suas principais vítimas são os pobres! Uma política anti-encarceramento é urgente! Todo preso é um preso político!




quinta-feira, 13 de novembro de 2014

Nota política sobre o processo eleitoral do SINTUFEPE: Apoio à chapa Democracia, Ética e Renovação.

Nota Política conjunta UJC e PCB - Pernambuco
UFPE Campus Recife | Reprodução

Nas eleições do SINTUFEPE damos nosso apoio à Chapa 3 - "Democracia, ética e renovação"

O Sintufepe-UFPE entra em processo eleitoral. Dentre as várias chapas em disputa, o Partido Comunista Brasileiro (PCB) e a União da Juventude Comunista (UJC) indicam o voto na chapa 3: Democracia, Ética e Renovação. A indicação do voto se mostrou necessária depois de uma análise acurada, ao percebemos que essa chapa é a que melhor representa os valores da democracia, combate a todas as formas de opressão e, principalmente, renovação na atividade sindical, ao buscar trabalhar cada vez mais pela base. 

No ponto “democracia” a chapa 3, entre outras propostas, defende: 

· Transparência: prestação de contas das finanças do sindicato, implementação do conselho fiscal;

· Fortalecimento e ampliação da participação da base da categoria através da implementação do Conselho de Base;

· Formação política da categoria através da promoção de seminários e eventos relacionados a datas simbólicas (Dia da classe trabalhadora, Dia do Aposentado, Dia do Servidor Público, Dia das Mulheres, entre outras). [...]

Essas propostas, dentre outras, apontam para uma gestão transparente, democrática, pela base e preocupada com a formação política constante dos trabalhadores(as). A chapa 3 também atenta para um aspecto fundamental da luta trabalhista que nunca deve sair do horizonte: procurar a união de toda classe trabalhadora em uma articulação unitária na luta. Na “atuação Nacional” a chapa 3 defende, entre outras propostas:

· Unidade de ação com outras categorias

· Promoção de debates sobre o plano de cargos e carreiras. [...]

Por tudo isso que foi dito, acreditamos que o apoio político e a chamada de votos para a chapa Democracia, Ética e Renovação é a decisão mais acertada, pois defende verdadeiramente os valores da ética com a “coisa pública”, a democracia, a gestão pela base, a combatividade, a formação constante dos trabalhadores(as), o combate a todas as formas de opressão e a busca da articulação nacional da classe trabalhadora. 

Por isso, dia 12 e 13 de Novembro é dia de votar na chapa 3 – Democracia, Ética e Renovação.

Construindo o Poder Popular!

Por um sindicato combativo e pela base!

terça-feira, 11 de novembro de 2014

Favela da Maré resiste: o necessário debate sobre a militarização das favelas.

Já se passaram vários meses desde que começou a ocupação militar na Favela da Maré. O discurso oficial do Estado é que se trata de "pacificação", contudo, desde que a operação começou tivemos 12 assassinatos no interior da Maré e 16 no entorno e várias denúncias de racismo, agressões, torturas e humilhações cometidas pelo Exército contra os moradores. O Rio de Janeiro é o melhor exemplo dessa política de militarização das favelas. A política de UPP é mostrada como um grande sucesso em um discurso repetitivo e monolítico escondendo o aumento brutal do número de desaparecimentos, torturas, humilhações, agressões e medo nas comunidades. O caso Amarildo foi um dos muitos que acontecem diariamente; um dos poucos que ficou famoso.

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A associação de moradores da Maré relatou as torturas e abusos e solicitam audiência com o secretário de segurança para resolver a questão [1]. Esses casos não são isolados. A política de militarização das favelas está diretamente associada à política de privatização das cidades. As favelas serviram por anos a fio como um instrumento territorial de controle e segregação das classes trabalhadoras. Como o objetivo do Estado nunca foi moldar a dinâmica interna das favelas, mas garantir que as favelas cumprissem sua função de controle e segregação houve de certa forma uma "desterritorialização" do poder estatal. A dinâmica interna de solidariedade, produção cultural, relacionamentos sociais das favelas era controlada pelos próprios moradores. Com a necessidade de expansão do capital via especulação imobiliária e megaeventos, é necessário romper com a dinâmica interna das favelas, retomar o controle e destruir qualquer barreira à expansão do capital.

O modelo de cidade-negócio, que considera qualquer território da cidade como um potencial investimento de capital, necessita re-territorializar o poder do Estado e esmagar a resistência dos moradores. É essa a principal função das UPPs e da política de militarização. O combate ao "crime organizado" não passa da legitimação ideológica dessa política e o combate ao tráfico só é feito na medida em que o tráfico atrapalha os planos do capital (prova disso é que nas milícias ninguém mexe). Portanto, temos que ter claro: a ocupação militar na Favela da Maré não trouxe segurança para os moradores, não acabou com o medo, com a tortura, humilhações, racismo e assassinatos. Mas está preparando um ambiente saudável e seguro para os investimentos do capital.