"Se você treme de indignação perante uma injustiça no mundo, então somos companheiros." (Che Guevara)

sexta-feira, 19 de dezembro de 2014

O legado político-administrativo de Eduardo Campos (parte II): nepotismo, aparelhamento da máquina pública e personalismo.


Continuando a série de textos críticos sobre o legado político-administrativo [1] de Eduardo Campos, vamos falar de sua forma de gestão na máquina pública e do seu partido, o PSB. Os elementos analisados contribuíram para desmistificar a áurea do líder moderno e democrático que Eduardo Campos criou sobre si mesmo – usando muito dinheiro público para isso, é claro. Vamos demonstrar a prática de nepotismo no aparelho do Estado, o aparelhamento da máquina pública e lembrar alguns episódios da dinâmica interna do PSB que explicitam bem o modo eduardiano de fazer política.

Reprodução
Eduardo Campos, como bom marqueteiro que era, sempre procurou passar uma imagem dissociada de suas práticas reais. Seu governo aprovou a lei complementar N° 097, de 01 de outubro de 2007, que criminalizava o nepotismo. Nepotismo é a prática de empregar parentes na máquina pública. Depois de aprovada esse lei, Eduardo usou todomarketing imaginável para mostrar que Pernambuco, no seu governo, estava livre de várias práticas nepotistas e coronelistas. Vamos à realidade:

Os jornalistas Conceição Lemes, Chico Deniz e Daniel Bento fizeram uma ampla pesquisa nas nomeações de parentes na Era Eduardiana, e ao final do último mandato chagaram a essa conclusão:

Atualmente, sete primos – antes eram nove – ocupam cargos na administração estadual de Pernambuco, além de, pelo menos, mais dois sobrinhos, uma tia, o sogro, uma cunhada e um ex-cunhado. Não estão incluídos aí os dois tios e a mãe do governador que estão em postos na administração federal. [2]

quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

A política de remoções da gestão Tucana no Jaboatão.

Na última quarta-feira (10/12/2014) um grupo de ambulantes fecharam a Avenida Barão de Lucena, em Jaboatão Centro, manifestando-se contra as ações da prefeitura do município que ordenou a retirada do comércio informal das vias. O problema envolvendo ambulantes em Jaboatão dos Guararapes não é de hoje. Já no início do ano (mês de março para ser mais exato) comerciantes protestaram na Avenida Agamenon Magalhães, em Cavaleiro, outro bairro do município. No mesmo mês, cerca de 50 pessoas fecharam os dois sentidos da Rua João Fragoso de Medeiros, agora no bairro de Dom Helder. A causa dessas manifestações é a mesma: reação a política anti-popular da prefeitura que tem como gestor o Tucano Elias Gomes (PSDB).

Centro de Jaboatão dos Guararapes | Reprodução

As condições de vida no município não são das melhores: serviços básicos como educação já chegou a ter destaque negativo em plena rede nacional. Tendo em vista esse preocupante cenário, não é novidade que muitos jovens e adultos procurem seu meio de vida em empregos informais como o comércio ambulante, tão típico nas áreas pobres das cidades. 

Os mercados públicos que deveriam servir como espaço de trabalho para os comerciantes, estão hoje em precárias condições de estrutura e higiene. Dos três principais mercados do município, apenas o de Prazeres foi reformado pela prefeitura. Os outros dois, o de Cavaleiro e Jaboatão Centro, encontram-se num preocupante estado de insalubridade, dificultando a comercialização de alimentos por parte desses pequenos comerciantes. Esses só querem uma solução: lugar para trabalhar dignamente. Com medo que Betinho Gomes (filho do prefeito) perdesse votos, a prefeitura tratou de continuar sua política de remoções após as eleições. Sem qualquer tipo de diálogo e tendo ainda por cima sua ação acobertada pela Lei nº 973, aprovada pela Câmara de Vereadores em 2013 que consiste em proibir a comercialização em locais públicos para garantir a mobilidade nas calçadas, a prefeitura não hesitou em expulsar os feirantes como lixo do seu local de trabalho sem qualquer contrapartida.

quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

O legado político-administrativo de Eduardo Campos (parte I): guerra fiscal e privatização do orçamento público.

Esse ano ficará marcado na política nacional. Foi a primeira vez em nossa história que um candidato a presidente morreu de maneira trágica poucos dias antes do início do processo eleitoral. Eduardo Campos tornou-se quase um mito em Pernambuco. Sua gestão é mostrada como moderna, eficiente, arrojada, transparente e democrática. Ele mesmo gostava de passar esse perfil. Eleito o melhor governador do Brasil, ganhador de prêmios internacionais; criticar seu governo era tarefa árdua. Tanto que temos poucos nomes no cenário político e intelectual pernambucano que se dispõe a isso. Pretendo produzir uma série de textos debatendo o legado político-administrativo da Era Eduardo Campos, focando em vários temas. O primeiro será a guerra fiscal e a privatização do orçamento público. Veremos se a propaganda da administração moderna e eficiente corresponde à realidade.


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Eduardo Campos prometeu combater a política de guerra fiscal. Guerra fiscal acontece quando os estados da federação procuram reduzir impostos e dar vantagens para empresas se instalarem em seu estado e não em outro. Campos dizia que esse tipo de política acaba com o federalismo, prejudica a democracia e era uma irresponsabilidade com o orçamento público. Prometeu não só ser contra à guerra fiscal, como liderar um movimento nacional pela reforma tributária para acabar com essa prática. Depois de eleito a coisa mudou. 

O governador praticou uma política altamente agressiva de guerra fiscal. O principal imposto estadual, o ICMS, foi desonerado para várias empresas, principalmente as que vinham para o Porto de Suape – a maior vitrine da Era Eduardiana. Mas o governo Campos não se contentou em isentar empresas de impostos, o Governo também doou o terrenos, fazia a terraplanagem, reordenava a malha viária, propiciava licença de poluição e criava escolas técnicas só para atender as empresas. Heitor Scalambrini Costa, professor da UFPE e um dos poucos críticos do Governo de Eduardo, descreve bem essa política:

quinta-feira, 20 de novembro de 2014

"O Grito das Prisões"

O Grito das Prisões é um documentário que retrata a CPI das prisões de 2009. Nesse ano um conjunto de deputados e senadores fizeram uma peregrinação pela Brasil analisando a maioria das prisões e constataram: péssimas condições de higiene, agressões, humilhações, abusos sexuais, violação total da lei de execuções penais e domínio de fracção paralelas nas prisões. O documentário mostra que o sistema penal brasileiro é semelhante a campos de concentração e que suas principais vítimas são os pobres! Uma política anti-encarceramento é urgente! Todo preso é um preso político!




quinta-feira, 13 de novembro de 2014

Nota política sobre o processo eleitoral do SINTUFEPE: Apoio à chapa Democracia, Ética e Renovação.

Nota Política conjunta UJC e PCB - Pernambuco
UFPE Campus Recife | Reprodução

Nas eleições do SINTUFEPE damos nosso apoio à Chapa 3 - "Democracia, ética e renovação"

O Sintufepe-UFPE entra em processo eleitoral. Dentre as várias chapas em disputa, o Partido Comunista Brasileiro (PCB) e a União da Juventude Comunista (UJC) indicam o voto na chapa 3: Democracia, Ética e Renovação. A indicação do voto se mostrou necessária depois de uma análise acurada, ao percebemos que essa chapa é a que melhor representa os valores da democracia, combate a todas as formas de opressão e, principalmente, renovação na atividade sindical, ao buscar trabalhar cada vez mais pela base. 

No ponto “democracia” a chapa 3, entre outras propostas, defende: 

· Transparência: prestação de contas das finanças do sindicato, implementação do conselho fiscal;

· Fortalecimento e ampliação da participação da base da categoria através da implementação do Conselho de Base;

· Formação política da categoria através da promoção de seminários e eventos relacionados a datas simbólicas (Dia da classe trabalhadora, Dia do Aposentado, Dia do Servidor Público, Dia das Mulheres, entre outras). [...]

Essas propostas, dentre outras, apontam para uma gestão transparente, democrática, pela base e preocupada com a formação política constante dos trabalhadores(as). A chapa 3 também atenta para um aspecto fundamental da luta trabalhista que nunca deve sair do horizonte: procurar a união de toda classe trabalhadora em uma articulação unitária na luta. Na “atuação Nacional” a chapa 3 defende, entre outras propostas:

· Unidade de ação com outras categorias

· Promoção de debates sobre o plano de cargos e carreiras. [...]

Por tudo isso que foi dito, acreditamos que o apoio político e a chamada de votos para a chapa Democracia, Ética e Renovação é a decisão mais acertada, pois defende verdadeiramente os valores da ética com a “coisa pública”, a democracia, a gestão pela base, a combatividade, a formação constante dos trabalhadores(as), o combate a todas as formas de opressão e a busca da articulação nacional da classe trabalhadora. 

Por isso, dia 12 e 13 de Novembro é dia de votar na chapa 3 – Democracia, Ética e Renovação.

Construindo o Poder Popular!

Por um sindicato combativo e pela base!

terça-feira, 11 de novembro de 2014

Favela da Maré resiste: o necessário debate sobre a militarização das favelas.

Já se passaram vários meses desde que começou a ocupação militar na Favela da Maré. O discurso oficial do Estado é que se trata de "pacificação", contudo, desde que a operação começou tivemos 12 assassinatos no interior da Maré e 16 no entorno e várias denúncias de racismo, agressões, torturas e humilhações cometidas pelo Exército contra os moradores. O Rio de Janeiro é o melhor exemplo dessa política de militarização das favelas. A política de UPP é mostrada como um grande sucesso em um discurso repetitivo e monolítico escondendo o aumento brutal do número de desaparecimentos, torturas, humilhações, agressões e medo nas comunidades. O caso Amarildo foi um dos muitos que acontecem diariamente; um dos poucos que ficou famoso.

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A associação de moradores da Maré relatou as torturas e abusos e solicitam audiência com o secretário de segurança para resolver a questão [1]. Esses casos não são isolados. A política de militarização das favelas está diretamente associada à política de privatização das cidades. As favelas serviram por anos a fio como um instrumento territorial de controle e segregação das classes trabalhadoras. Como o objetivo do Estado nunca foi moldar a dinâmica interna das favelas, mas garantir que as favelas cumprissem sua função de controle e segregação houve de certa forma uma "desterritorialização" do poder estatal. A dinâmica interna de solidariedade, produção cultural, relacionamentos sociais das favelas era controlada pelos próprios moradores. Com a necessidade de expansão do capital via especulação imobiliária e megaeventos, é necessário romper com a dinâmica interna das favelas, retomar o controle e destruir qualquer barreira à expansão do capital.

O modelo de cidade-negócio, que considera qualquer território da cidade como um potencial investimento de capital, necessita re-territorializar o poder do Estado e esmagar a resistência dos moradores. É essa a principal função das UPPs e da política de militarização. O combate ao "crime organizado" não passa da legitimação ideológica dessa política e o combate ao tráfico só é feito na medida em que o tráfico atrapalha os planos do capital (prova disso é que nas milícias ninguém mexe). Portanto, temos que ter claro: a ocupação militar na Favela da Maré não trouxe segurança para os moradores, não acabou com o medo, com a tortura, humilhações, racismo e assassinatos. Mas está preparando um ambiente saudável e seguro para os investimentos do capital.

sábado, 8 de novembro de 2014

A Reforma do Restaurante Universitário e o desrespeito com os estudantes!

Nota Política

Restaurante Universitário UFPE | Reprodução
A Reitoria da UFPE divulgou, na página da PROAES, a notícia do fechamento do Restaurante Universitário (R.U) pelo período de 22/12/14 a 18/01/15. Se a reforma se trata de uma melhoria do serviço prestado não há o que se opor, no entanto a Reitoria convida aos residentes, de forma no mínimo irônica, uma visita às respectivas famílias nesse período. Nas palavras da reitoria:

“Quanto aos nossos residentes e aqueles que recebem auxílio moradia, sugerimos que aproveitem a oportunidade do recesso para visitar seus parentes e assim estreitar os laços familiares.”

Não tenhamos dúvidas que esse deve ser o desejo de muitos residentes, mas talvez por dificuldades financeiras os impeçam de visitar os familiares, que pode ser de uma cidade do interior do Estado nem tão distante, mas pode ser de outro Estado do país a milhares de quilômetros de distância de Recife. E mais, independente das razões, a reitoria não pode negligenciar seus residentes. E aí, como ficam esses estudantes? Assim sendo, não podemos encarar de outra forma a não ser como um abandono e desrespeito da UFPE para com os mesmos.

Diante da situação, cobramos que a reitoria reveja a decisão de “não ressarcir o custo da alimentação no período”.

Por isso, convocamos os estudantes a protestarem para cobrar uma mudança nessa política da Reitoria. A UJC entende que é necessário construir um ato unificado o quanto antes para mostrar toda nossa indignação e solidariedade com os estudantes residentes.

União da Juventude Comunista - Pernambuco

quarta-feira, 1 de outubro de 2014

Engels: bem mais que um segundo violino



Por José Paulo Netto

"Engels nunca se cansou de repetir que, junto de Marx, não passava de um “segundo violino”. Auto-caracterização modesta, que foi posteriormente utilizada não só para amesquinhar a grandeza da sua contribuição à obra marxiana como, também, para reduzir o signi ficado da sua própria produção".

Há 13 anos a Editora Expressão Popular vem contribuindo para a batalha das ideias e para o fortalecimento da cultura socialista em nossa sociedade. Nossa contribuição só foi possível por contarmos com a solidariedade e o compromisso de mais de 300 companheiros e companheiras que se juntaram a nós e fizeram/fazem parte deste processo através da cessão de direitos autorais, de trabalhos de revisão, editoração, diagramação, divulgação etc. Seguimos firmes nesta batalha e estamos buscando travá-la cada vez co mais afinco e em mais frentes. Neste sentido, estamos inaugurando em nosso site a seção “Batalha das ideias”, na qual publicaremos textos de intervenção e de combate, com vistas a fortalecer a cultura socialista em seu mais amplo espectro. Primaremos por conteúdos que estejam para além tanto das discussões do que Antonio Gramsci bem definiu como “pequena política” quanto dos debates estritamente acadêmicos.O intuito desta iniciativa é apresentar de modo mais dinâmico temas que contribuam para uma melhor compreensão da nossa sociedade hoje com vistas a transformá-la, através de textos que recuperem os aspectos atuais do pensamento clássico da classe trabalhadora.


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Após a morte de K. Marx (1818-1883), F. Engels, dois anos mais novo que seu amigo e camarada, tornou-se a referência maior do movimento socialista revolucionário. Pelos doze anos seguintes (Engels faleceu em 1895), a ele recorreram teóricos e publicistas do movimento para clarificar questões de natureza teórica, dele se socorreram lideranças políticas para esclarecer dúvidas estratégicas e/ou pontuais – e o reconhecimento universal da relevância deseu protagonismo revolucionário foi atestado pela sua recepção triunfal no “Congresso Operário Internacional” (Zurique, agosto de 1893).

quinta-feira, 18 de setembro de 2014

Capital produtivo versus capital financeiro: a falácia do bom capital

É muito comum em várias organizações de esquerda a sustentação da falácia de que existe um capital ruim, só especulativo, que não produz nada (o “capital financeiro”) e um capital bom, produtivo, que gera emprego, que desenvolve o país (o “capital produtivo”). Vou tratar rapidamente do quanto essa ideia é errada e o quanto sua adoção pode gerar consequências políticas horríveis para quem pretende lutar pelo socialismo.

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No início do desenvolvimento capitalista, na Europa do começo do século XIX, era possível fazer uma diferenciação maior entre as diversas frações do capital. Ao fim desse século começa a haver um processo de concentração, fusão, cartelização e monopolização da economia. Lênin em seu clássico “Imperialismo: etapa superior do capitalismo” mostra, com uma série enorme de dados estatísticos, essa concentração monopolística da economia. Ao final do XIX e nas primeiras décadas do XX já tínhamos uma configuração de algumas dezenas de empresas gigantes, com sede em vários países, dominando setores estratégicos da economia e estendendo suas malhas pelo mundo através do imperialismo neocolonial (dominação militar, exportação de capitais, abertura a força de mercados, etc).

Lênin ao analisar os novos fenômenos do capitalismo percebeu que uma nova fração do capital se tornou a dominante, o capital financeiro. Capital financeiro para Lênin e a maioria dos teóricos marxistas é a junção entre capital bancário e capital industrial, com a primazia do primeiro, que de simples intermediário passa a ter o controle da atividade econômica do mundo, detendo capacidade de investimentos e quantidade de capital suficiente para subjugar várias economias aos seus desígnios. Ou seja, capital financeiro é a junção entre capital bancário e industrial na fase monopolística do capitalismo, são “produtivos” e “especulativos” ao mesmo tempo. Antes de ir ao próximo ponto cumpre destacar que podemos considerar o conceito “produtivo” do capital de duas formas: capital que faz o intercâmbio orgânico com a natureza mediado pelo trabalho e produz valores de uso (conteúdo material da riqueza), e; capital não importando a forma com que produz mais-valia. Para o capital, ambos são “produtivos”.

quarta-feira, 10 de setembro de 2014

Nota Política da União da Juventude Comunista sobre a revisão do Projeto Novo Recife

A Prefeitura do Recife anunciou hoje (10/09) a apresentação das diretrizes de revisão do Projeto Novo Recife. O problema é que essa atitude da Prefeitura descumpriu uma série de acordos firmados antes. Em reunião com o Movimento #OcupeEstelita, a prefeitura se comprometeu a realizar audiências públicas para debater o projeto com o conjunto da sociedade e os movimentos sociais. Também se prometeu que todos os procedimentos e conclusões seriam apresentados por escrito e publicizados. Por fim, ainda comprometeu lançar um cronograma de trabalho, com datas fixas para cada momento do processo de negociação. O que aconteceu?

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Apenas uma audiência pública foi realizada. O procedimento de coleta das propostas e avaliações não é transparente. A Prefeitura que decide o que vai “aproveitar”. Depois disso, mais nenhuma audiência pública, nenhum diálogo com a sociedade. Não houve publicização dos procedimentos e muito menos calendário. O anúncio de divulgação das diretrizes para reavaliação do Novo Recife para hoje, pegou todo mundo – menos, é claro, as Construtoras que já sabiam de tudo – de surpresa. Em resumo: a Prefeitura do Recife de forma antidemocrática, descumpriu todos os pontos importantes acordados sobre a revisão do projeto Novo Recife.