29 anos após democratização, leis da ditadura seguem em vigor

Quase três décadas após o fim da ditadura (1964-1985), o Brasil continua regido por uma série de leis, práticas e códigos criados pelos militares.

Para ONGs, ditadura incentivou dentro da Polícia Militar práticas que violam os direitos humanos

São daquela época, por exemplo, as atuais estruturas tributária, administrativa e financeira do país. E mesmo após a Constituição de 1988 definir como pilares do Estado brasileiro a democracia e o respeito aos direitos humanos, seguem em vigor normas e práticas que, segundo especialistas, contrariam esses valores.

É o caso, dizem eles, do Estatuto do Estrangeiro, que nega direitos políticos a estrangeiros que residam no país. Ou de um mecanismo que permite a tribunais anular decisões judiciais favoráveis a comunidades afetadas por grandes obras se as cortes avaliarem que as medidas põem em risco a economia nacional.

Gilberto Bercovici, professor de direito econômico e economia política da Universidade de São Paulo (USP), diz que, em busca de refundar o país e valendo-se de medidas autoritárias, os militares redefiniram as regras de várias das principais áreas da administração pública.

FASCISTAS NÃO PASSARAM NEM PASSARÃO!

Na última quarta feira, dia de 12 março, duas militantes da UJC sofreram uma tentatica de estupro por dois neonazistas em frente ao bandejão da Universidade Federal Fluminense(UFF) em Niterói. Os agressores esbravejaram ofensas anticomunistas, machistas, intolerantes, além de defender a superioridade da raça ariana, além de tentarem violentar as meninas pelo simples fato de uma delas estarem com um broche do PCB estampado. Graças a ação e solidariedades de estudantes e dos seguranças da universidade algo mais grave não aconteceu e o caso foi encaminhado para a polícia que nada fez. Após este incidente, diversos membros de grupos fascistas e reacionários têm tentado intimidar militantes da UJC, independentes e de outros coletivos pelas redes sociais.

Como é sabido grupos Neonazistas se organizam livremente em diversos estados pelo Brasil, realizam ações sucessivas de ataques a moradores de rua,feministas,nordestinos, gays, além de intimidarem organizações e movimentos populares de esquerda. O avanço destas organizações se materializa em uma conjuntura de intensificação e acirramento das lutas de classes no país e no mundo. O aumento da exploração dos trabalhadores, retirada de direitos sociais, mercantilização da saúde, educação, moradia, meio ambiente e outros bens fundamentais para a vida são alguma das saídas para a continuidade dos lucros dos monopólios capitalistas.

Não vai ter Copa!

Por Mauro Iasi.

O futebol é um esporte. Para quem pratica e para quem assiste costuma ser muito apaixonante e cumpre funções bem interessantes. Por exemplo, podemos sofrer, nos alegrar, chegar à exaltação, por motivos absolutamente irrelevantes: uma bola que passou perto, a polêmica marcação de uma penalidade, uma jogada de efeito ou mesmo uma absolutamente ridícula, uma cena magistral da mais pura arte que resulta em gol ou um caos de corpos e acidentes que culminam na bola rolando indolente ao cruzar a linha sob o olhar de milhares de pessoas.

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O futebol, como tudo, foi capturado pela sociedade da mercadoria. Na sua forma mercadoria, seu valor de uso é subssumido pelo valor de troca. É só meio para realização de mais valor, para a valorização do capital. Desta maneira é espetáculo, não em seu conteúdo substantivo (nos elementos que o constituem como esporte ou na paixão que provoca), mas em sua própria forma.

O megaevento, a Copa da FIFA, é só a potencialização desta forma mercadoria levada ao máximo, com seus negócios, interesses, investimentos, mercados milionários, a indústria do turismo e outras que passam a ocupar a centralidade que antes o jogo ocupava. Soma-se a este fato a conjuntura em que ocorrem os jogos e sua utilização política como são famosos os exemplos das olimpíadas na Alemanha nazista e a Copa do Mundo na Argentina em 1978 na época da ditadura militar.

Copa no Brasil deixará ônus, e não legado, diz relatora da ONU

Para a urbanista Raquel Rolnik, o legado urbanístico que a Copa do Mundo vai deixar para o País não será significativo

Tidos pelo poder público como uma vitrine para o País e uma oportunidade de investimentos, os grandes eventos que serão realizados no Brasil acabaram servindo de estopim para uma série de reivindicações, que eclodiram nas agora conhecidas como jornadas de junho. Essas reivindicações seguem se desdobrando, causando dor de cabeça aos governantes e perplexidade aos estudiosos. No centro da questão, por sediar a final da Copa do Mundo e as Olimpíadas e fazer parte do imaginário estrangeiro do Brasil, a cidade do Rio de Janeiro e os seus 6 milhões de habitantes servem de laboratório, e se veem entre as promessas de uma cidade melhor e a realidade caótica de má qualidade dos serviços públicos e obras aquém do anunciado.

Relatora especial do Conselho de Direitos Humanos da ONU
para o Direito à Moradia Adequada acredita que Copa
não deixará legado significativoFoto: Marc Ferré/UN Photo / Divulgação

Para a urbanista Raquel Rolnik, professora da Universidade de São Paulo e relatora especial do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) para o Direito à Moradia Adequada, que acompanha de perto o processo desde 2009, a principal discussão que se coloca é o direito à cidade e a necessidade de se investir em uma cidade realmente para todos. "Não é comprar casa, comprar moto. Tem uma dimensão publica essencial que é a urbanidade e que precisa ser resolvida", afirma.

Leia a seguir os principais trechos da entrevista.

Dilma se rende à Lei e Ordem: a ditadura da burguesia mostra a sua cara

Mauro Iasi*

O Ministério da Defesa acaba de publicar uma Portaria que estabelece o uso das Forças Armadas para a garantia da Lei e da Ordem (PORTARIA NORMATIVA No 3.461 /MD, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013). Por este ato, o governo Dilma Roussef nos ajuda a esclarecer o real caráter de classe deste governo e seus compromissos com a ordem burguesa e a sociedade do capital.

O texto é extremamente esclarecedor e uma verdadeira aula do real caráter de classe do estado brasileiro, aperfeiçoado e consolidado, o que nos permite voltar ao nosso debate sobre como evoluiu e para onde evoluiu o Estado brasileiro com a consolidação da ordem burguesa em nosso país.

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Dizíamos recentemente que nos preocupava a visão generalizada de que o processo de socialização da política caminhava unicamente no sentido de potencializar as ações de transformação na perspectiva das classes trabalhadoras. A ilusão aqui presente se fundamenta na premissa de que, sendo os trabalhadores a maioria da sociedade, uma forma política democrática só poderia favorecer os interesses dos trabalhadores e, gradualmente, criando as condições para a transição na direção de uma ordem socialista.

Nesta leitura, o processo de democratização vivenciado com a crise da Autocracia Burguesa levaria à “ocidentalização” do Brasil, isto é, deixando as marcas da via prussiana, nosso país caminharia para o fortalecimento da sociedade civil e dos aparelhos privados de hegemonia, o que permitiria, cada vez mais, o Estado espelhar os interesses da maioria e não das classes dominantes.

Quem são os presos do Maranhão, por que estão presos, quem os prendeu e quem os mantém presos?

Por Gerivaldo Neiva *

Agora, depois de explodido o barril de pólvora no sistema prisional do Maranhão, parece que o poder e setores da mídia descobriram o verdadeiro caos criminoso, violador trágico dos direitos humanos, que é o sistema penitenciário brasileiro.

Apressadamente, os “culpados” também começam a serem apontados: os próprios criminosos, o governo que não constrói presídios, penas exageradas, judiciário deficiente, ausência de defensores públicos, descaso do Ministério Público etc.

Reprodução | Vistoria realizada no Complexo Penitenciário - A.Baêta/OIMP/D.A Press

Talvez todas as opções tenham sua parcela de culpa, mas penso que o problema é bem mais complexo do que simplesmente apontar culpados. Na verdade, o sistema prisional e sua população encarcerada não deixam de ser o retrato de uma forma de organização social excludente e concentradora da renda nas mãos de uns poucos. Enfim, ou resolvemos o problema da gritante desigualdade social neste país, ou continuaremos a encarcerar pobres, negros, analfabetos, sem profissão, periféricos, delinquentes comuns e “não-sujeitos” de direitos.

A QUESTÃO INDÍGENA: ABORDAGEM PARA UMA AÇÃO SOLIDÁRIA

Por Yuri Vasconcelos* e Miguel Anacleto**

INTRODUÇÃO

A denominação “índio” imposta pelo colonizador europeu aos povos do continente americano, além de genérica, denota um componente depreciativo. Desconsidera, por exemplo, a imensa diversidade ancestral, cultural e linguística dos povos indígenas reduzindo-os a um artificial denominador comum. Seria o equivalente a chamar todos os povos europeus de “brancos” ou todos os povos da África subsaariana de “negros”. Os povos indígenas constituem um grande número de nações, que embora compartilhem alguns valores comuns, se diferenciam pelos seus hábitos, costumes, ritos, crenças, línguas e formas de organização social.

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Tão pernicioso quanto às manifestações preconceituosas contra os povos indígenas, são as formas idílicas e romanceadas, presentes, sobretudo nas camadas médias, que sugerem que todo “índio” é “puro e bom”, e que é preciso defendê-los dos vícios da sociedade moderna. Também não é rara a adoção de estereótipos tal como o de exigir trajes tradicionais e adornos para serem considerados “índios de verdade”. Essa visão paternalista coincide, embora de forma diferente, com a tutela disfarçada ainda presente na política de estado e em muitas práticas exercidas por várias entidades religiosas e organizações não governamentais.

Como qualquer comunidade humana, os povos indígenas estão sujeitos a mudanças culturais e a interação com os valores das comunidades não índias circundantes, absorvendo, inclusive, recursos tecnológicos de largo uso como os celulares ou a internet. Isso em nada compromete as suas identidades étnicas enquanto reconhecida por eles próprios.

Congresso aprova Orçamento para 2014: mais uma vez, o privilégio dos rentistas da dívida pública

Nota do Diap:

Hoje, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2014, prevendo um total de despesas de R$ 2,4 trilhões, dos quais a impressionante quantia de R$ 1,002 trilhão (42%) é destinada para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública[i].

Esse privilégio mostra que o endividamento é o maior problema do gasto público brasileiro, e afeta todas as áreas sociais, tendo em vista que o valor de R$ 1,002 trilhão consumido pela dívida corresponde a 10 vezes o valor previsto para a saúde, a 12 vezes o valor previsto para a educação, e a 4 vezes mais que o valor previsto para todos os servidores federais (ativos e aposentados) ou 192 vezes mais que o valor reservado para a Reforma Agrária.

Diante disso e tendo em vista as inúmeras comprovações denunciadas pela CPI da Dívida realizada na Câmara dos Deputados (2009/2010), de falta de contrapartida dessa dívida, além de ilegalidades e ilegitimidades, é urgente realizar completa auditoria, conforme previsto na Constituição Federal. Conheça mais sobre o assunto no livro Auditoria Cidadã da Dívida – Experiências e Métodos

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Servidores Públicos

O Orçamento 2014 aprovado hoje prevê, para gastos com pessoal, apenas a segunda parcela do reajuste anual de 5%, que sequer cobre a inflação do período.

Comparativamente ao PIB, os gastos com pessoal apresentam queda no PLOA 2014, de 4,3% do PIB em 2013 para 4,2% do PIB em 2014.

Os Meninos no Lixo

Por Urariano Motta*

Recife (PE) - O Jornal do Commercio, do Recife, nos últimos dias arrancou do sono o jornalismo impresso do Brasil. Quem lê a reportagem “No Recife, infância perdida na lama e no lixo” não sabe o que mais se destaca, se o texto de Wagner Sarmento e Marina Borges, ou se as fotos de Diego Nigro. As imagens de fotógrafo a esta altura correm o mundo, que se espanta pela composição da cena: uma cabeça de menino mergulhado no lixo e na lama de tal forma, que se torna ele próprio lixo também.

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Escreveram os repórteres:

Eles nadam onde nem os peixes se atrevem. De longe, suas cabeças se confundem com os entulhos. Pela falta de quase tudo na terra, mergulham no rio de lixo atrás da sobrevivência. Lá sim tem quase tudo: latinhas, garrafas, papelão, móveis velhos, restos de comida, moscas, animais mortos. Menos dignidade. Lá, no Canal do Arruda, Zona Norte do Recife, o absurdo é rotina....

O trio de crianças se acotovelava entre dejetos mil para catar latas de alumínio e garantir o alimento de duas famílias com, ao todo, 18 pessoas. Nadava em meio a tudo que a cidade vomita. Paulinho, o menor e mais astuto dentro d’água, tapava a boca com veemência. Tinha noção exata do risco que corria. Ainda não sabe ler, mas conhece da vida o suficiente para não deixar entrar uma gota sequer daquela lama de cheiro insuportável e chamariz de doenças. Febre e diarreia são constantes.

O escândalo, o falso espanto que causa a reportagem, é na verdade a descoberta desta coisa comum, a miséria de meninos que sobrevivem entre o descaso e a morte. Isso é tão onipresente que não vemos.

Risco de volta da direita?

"O que traria a volta da direita?", pergunta Ivo Lesbaupin. "Privatizações? Leilões do petróleo? de áreas do pré-sal? Avanço do agronegócio? Usinas hidrelétricas na Amazônia? Perda de direitos dos povos indígenas? Tropas militares para enfrentá-los? Código Florestal? Plantio de transgênicos? Aumento do uso de agrotóxicos? A não realização da reforma agrária?" E ele responde: "Tudo isso está sendo feito por este governo".

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Segundo o professor da UFRJ, "existe uma direita mais à direita que este governo, sem dúvida. Que é possível piorar, é sempre possível. Mas que este governo está montado para atender aos interesses dos grandes grupos econômicos, também não há dúvida".

Ivo Lesbaupin é professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. É mestre em Sociologia pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro - IUPERJ - e doutor em Sociologia pela Université de Toulouse-Le-Mirail, França. É coordenador da ONG Iser Assessoria, do Rio de Janeiro, e membro da direção da Abong. É autor e organizador de diversos livros, entre os quais O Desmonte da nação: balanço do governo FHC (1999); O Desmonte da nação em dados (com Adhemar Mineiro, 2002); Uma análise do Governo Lula (2003-2010): de como servir aos ricos sem deixar de atender aos pobres (2010).

Eis o artigo.

A privatização do megacampo petrolífero de Libra (área de pré-sal) é um divisor de águas. Todos os movimentos sociais do Brasil, inclusive alguns muito próximos ao governo, se posicionaram contra. O governo se manteve inflexível e, copiando o governo FHC nas grandes privatizações (Vale, Telebrás), garantiu o leilão com segurança policial e tropas militares, de um lado, e batalhões de advogados da Advocacia Geral da União para derrubar liminares, de outro.

O Estado e a Violência

por Mauro Iasi*

“Nosso objetivo final é a supressão do Estado,

isto é, de toda a violência, organizada e sistemática, 

de toda coação sobre os homens em geral”

Lenin

A maior de todas as violências do Estado é o próprio Estado. Ele é, antes de tudo, uma força que sai da sociedade e se volta contra ela como um poder estranho que a subjuga, um poder que é obrigado a se revestir de aparatos armados, de prisões e de um ordenamento jurídico que legitime a opressão de uma classe sobre outra. Nas palavras de Engels é a confissão de que a sociedade se meteu em um antagonismo inconciliável do qual não pode se livrar, daí uma força que se coloque aparentemente acima da sociedade para manter tal conflito nos limites da ordem.

Reprodução | Blog da Boitempo

A ideologia com a qual o Estado oculta seu próprio fundamento inverte este pressuposto e o apresenta como o espaço que torna possível a conciliação dos interesses que na sociedade civil burguesa são inconciliáveis. A contradição existe no corpo da sociedade dividida por interesses particulares e individuais, enquanto o Estado, ao gosto de Hegel, seria o momento ético-politico, a genericidade como síntese da multiplicidade dos interesses. A este momento político universal se contrapõe o dissenso, a rebeldia, o desvio e este deve ser contido nos limites da ordem, do que resulta que todo Estado é o exercício sistemático da violência tornada legítima.

Desde Maquiavel que a teoria política moderna sabe que a violência não pode ser o instrumento exclusivo do Estado, o uso adequado da violência (para Maquiavel aquele que atinge o objetivo de conquistar e manter o Estado) deve ser combinado com as formas de apresentá-lo como legítimo, o que nos leva à síntese entre os momentos de coerção e consenso, a famosa metáfora maquiaveliana do leão e da raposa. Poderíamos dizer que a violência só é eficaz quando envolvida por formas de legitimação da mesma forma que os instrumentos de consenso pressupõem e exigem formas organizadas de violência. O leão e a raposa são igualmente predadores, suas táticas é que diferem.

Odebrecht, uma transnacional alimentada pelo Estado

por Anne Vigna

Em junho de 2013, o descontentamento social levou os brasileiros a se manifestar em massa nas ruas do país. No alvo, as desigualdades, as condições indignas de transporte, a corrupção e... a transnacional Odebrecht: aos olhos de muitos, a empresa encarna os excessos de um capitalismo de compadrio.

Você conhece alguma transnacional brasileira?”, perguntava em 2000 a The Economist. “Difícil, não? Mais do que lembrar o nome de um belga famoso.”1 Estaria a revista britânica querendo fazer graça ou não suspeitava de que os grandes grupos brasileiros entrariam de maneira rápida e espetacular na dança do grande capital? Como a Odebrecht, que é hoje no Brasil o que a Tata é na Índia e a Samsung é na Coreia do Sul.2 Em São Paulo, Rio de Janeiro, Buenos Aires ou Assunção, é difícil passar um dia sem usar a eletricidade que a empresa produz, as estradas que ela constrói ou o plástico que fabrica.

Geralmente descrita como uma empresa de engenharia de construção, na verdade a Odebrecht foi se diversificando ao longo do tempo até se tornar o maior grupo industrial do Brasil. Energia (gás, petróleo, nuclear), água, agronegócio, setor imobiliário, defesa, transportes, finanças, seguros, serviços ambientais e setor petroquímico: sua lista de atividades constitui um inventário interminável. Mas, embora a brasileira seja a maior construtora de barragens do mundo, com onze projetos tocados simultaneamente em 2012, é o setor petroquímico que gera mais de 60% de suas receitas. A Braskem, “joia” compartilhada com a Petrobras, produz e exporta resinas plásticas para sessenta países.

Poema: Sangue, suor e rebeldia!

Sangue, suor e rebeldia

(em homenagem aos que lutaram contra o leilão do pré-sal e resistiram bravamente à repressão no dia 21.10.13, na cidade do Rio de Janeiro-RJ)

Soldados

Fardados

Entrincheirados

Armados

Orientados

A conter a população.

Governantes

Arrogantes

Discrepantes

E dissonantes

Seguem errantes

Impulsores da repressão.

Há quem lute

E refute

Questione a situação.

Há indignados

Preparados

Para a reversão.

Reverter o errado

Com punhos cerrados

E disposição.

Os governantes autorizam

E ficam

No escritório a sorrir.

Os soldados disparam

Marcham

Sedentos a reprimir.

Os militantes lutam

Preparam

Para resistir.

Não adianta dizer que tudo isso é benéfico para o país,

É vergonhoso vê-los defender toda essa privatização,

Mesmo que digam que o sistema de partilha é melhor que concessão.

Não adianta tentar nos enganar,

Muito menos reprimir.

Estaremos sempre a lutar,

Convictos a resistir!

Não adianta colocar as forças armadas para intimidar,

Pois somos feitos de sangue, suor e rebeldia,

Dispostos a lutar por um novo dia!

*Poema de Alcides Junior (militante da UJC), escrito nos dias 21 e 25 de outubro de 2013.

Carlos Latuff.

      

PCB

UOL

PCB

Entreguismo de fazer inveja à FHC

Leilão das reservas do pré-sal, maior crime de lesa-pátria desde 1500

O governo decidiu antecipar, para outro próximo, o leilão das reservas de petróleo da camada pré-sal do campo de Libra, na Bacia de Santos, que representa a maior descoberta de petróleo já feita no país. Se realizado, o leilão vai entregar aos interesses das empresas multinacionais um volume de reservas estimadas, oficialmente, entre 8 e 12 bilhões de barris.

As empresas estrangeiras, pelo contrato em regime de partilha, poderão ficar com até 70% desse volume. A empresa Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), empresa estatal prevista pelo novo marco regulatório do setor, terá a atribuição de vender a parcela do petróleo que cabe ao governo nos contratos de partilha, e a lei permite que a Agência Nacional do Petróleo – ANP faça um contrato diretamente com a PPSA, sem licitação.

A política de drogas no Brasil e as novas ameaças

por João Mendes, Herbet Toledo Martins

Não obstante os importantes avanços na política sobre drogas mundo afora − a exemplo do Uruguai, que acaba de regulamentar o uso da Cannabis −, as supostas bases empíricas utilizadas pelo Parlamento brasileiro são dignas de um “museu de novidades”.

Em maio, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei (PL) que corresponde a um retrocesso secular. O PL n. 7.663/2010, do deputado Osmar Terra, atualmente PLC 37/2013 em tramitação no Senado Federal, ameaça reconduzir o Brasil ao início do século XX ao intensificar a fracassada “guerra às drogas”. Não obstante os importantes avanços na política sobre drogas mundo afora − a exemplo do Uruguai, que acaba de regulamentar o uso da Cannabis −, as supostas bases empíricas utilizadas pelo Parlamento brasileiro são dignas de um “museu de novidades”.

O deputado Terra1 insiste em apresentar números duvidosos sobre o cenário das drogas no Brasil. O deputado não explica, por exemplo, o fato de que de 2006 a 2012, após a Lei sobre Drogas n. 11.343, aumentou-se de três para cinco anos a pena por tráfico, mas o número de crimes de comercialização de drogas só tem crescido. Em 2006, o sistema carcerário tinha cerca de 10% de presos por tráfico de drogas; em 2012, já eram 30%. Estimam-se atualmente 160 mil presos. Esse argumento não explica por que se triplicou a população carcerária motivada pelas drogas sem que tenha havido diminuição do tráfico.

Quem tem medo de mulheres negras de jaleco branco?

Por Douglas Belchior

“Eu já desde muito nova queria fazer Medicina… só que Medicina é um curso impensável para as pessoas de onde eu venho, para as pessoas como eu sou, negra, mulher, pobre, Capão Redondo. Ninguém sonha ser médico lá. Eu insisti que queria fazer medicina.” Cintia Santos Cunha

Em seu texto sobre a polêmica dos médicos cubanos no Brasil e a reação de uma jornalista potiguar que escandalizou as redes sociais ao dizer que médicos cubanos pareciam“empregadas domésticas”, e que precisariam ter “postura de médico”, o que não acontecia com os profissionais cubanos, o professor Dennis de Oliveira sintetizou:

“(…) ela expressou claramente o que pensa parte significativa dos segmentos sociais dominantes e médios do Brasil: para eles, negros e negras são tolerados desde que em serviços subalternos. Esta é a “tolerância” racial brasileira.”

Essa mentalidade racista que sempre pressupôs o lugar do negro em nossa sociedade, contaminou milhares de jovens estudantes nas últimas muitas gerações. Isso somado ao descaso com a qualidade da educação pública faz com que, em sua grande maioria, jovens negros e/ou pobres sequer sonhem com universidades ou profissões “diferentes” daquelas nas quais percebem seus iguais.

Leilão do campo de Libra é um crime contra os trabalhadores brasileiros

(Nota Política do PCB)

O leilão das reservas de petróleo da camada pré-sal do campo de Libra, na Bacia de Santos, antecipado para outubro deste ano pelo governo, vai entregar a maior descoberta de petróleo já feita no país aos interesses das empresas multinacionais. As reservas são estimadas, oficialmente, entre 8 e 12 bilhões de barris. Pelo contrato de partilha, as empresas estrangeiras poderão ficar com até 70% desse volume, e essa fatia será controlada pela Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), empresa estatal prevista pelo novo marco regulatório do setor, que tem a atribuição de vender a parcela do petróleo que cabe ao governo nos contratos de partilha e que deverá ser criada antes do leilão. A lei permite que a Agência Nacional do Petróleo – ANP faça um contrato diretamente com a estatal do pré-sal, sem licitação.

A antecipação do leilão, além da propaganda com o anúncio do montante de investimentos previstos, de cerca de 60 bilhões, é explicada também pela necessidade do governo fazer caixa para “fechar as contas” com os R$ 15 bilhões de bônus de assinatura que deverá receber. Mesmo que as ofertas apresentadas no leilão venham a ser muito superiores ao mínimo exigido, e mesmo descontando os custos da futura exploração, o montante de lucros a serem auferidos pelas empresas exploradoras será, certamente, infinitamente superior, visto que os preços do petróleo no mercado internacional mais do que compensam todos os gastos das empresas, dados os elevados níveis de preços atuais (cerca de USD 100 por barril) e as claras tendências de alta para as próximas décadas.

O QUE NÃO SE DIZ SOBRE OS MÉDICOS CUBANOS

247 - Profundo conhecedor da realidade de Cuba e membro do núcleo de estudos cubanos da Universidade de Brasília, o jornalista Hélio Doyle produziu diversas análises técnicas, e sem ranço ideológico, sobre a importação de 4 mil profissionais pelo governo brasileiro.

O QUE NÃO SE DIZ SOBRE OS MÉDICOS CUBANOS

A grande imprensa brasileira, que nos últimos anos exacerbou, por incompetência e ideologia, a superficialidade que sempre a caracterizou, tem sido coerente ao tratar da vinda de quatro mil médicos cubanos: limita-se a noticiar o fato e reproduzir as críticas das associações corporativas de médicos e dos políticos oposicionistas. Mantém-se fiel à superficialidade que é sua marca, acrescida de forte conteúdo ideológico conservador e de direita.

Não conta, por exemplo, que médicos cubanos já trabalharam no Brasil, atendendo a comunidades pobres e distantes nos estados de Tocantins, Roraima e Amapá. Não houve nenhuma reclamação quanto à qualidade desse atendimento e nenhum problema com o conhecimento restrito da língua portuguesa. Os médicos cubanos tiveram de deixar o Brasil por pressão do corporativismo médico brasileiro – liderado por doutores que gostam de trabalhar em clínicas privadas e nas grandes cidades.

É a questão urbana, estúpido!

por Ermínia Maricato*

A vida nas cidades brasileiras piorou muito a partir dos últimos anos da década passada. Considerando que a herança histórica já não era leve, o que aconteceu para torná-la pior?

Quem acompanha de perto a realidade das cidades brasileiras não estranhou as manifestações que impactaram o país em meados de junho de 2013.1 Talvez a condição de jovens, predominantemente de classe média, da maioria dos manifestantes exija uma explicação um pouco mais elaborada, já que foi antecedida pelos movimentos fortemente apoiados nas redes sociais. Mas no Brasil é impossível dissociar as principais razões, objetivas e subjetivas desses protestos, da condição das cidades. Essa mesma cidade que é ignorada por uma esquerda que não consegue ver ali a luta de classes e por uma direita que aposta tudo na especulação imobiliária e no assalto ao orçamento público. Para completar, falta apenas lembrar que há uma lógica entre legislação urbana, serviços públicos urbanos (terceirizados ou não), obras de infraestrutura e financiamento das campanhas eleitorais.

As cidades são o principal local onde se dá a reprodução da força de trabalho. Nem toda melhoria das condições de vida é acessível com melhores salários ou com melhor distribuição de renda. Boas condições de vida dependem, frequentemente, de políticas públicas urbanas – transporte, moradia, saneamento, educação, saúde, lazer, iluminação pública, coleta de lixo, segurança. Ou seja, a cidade não fornece apenas o lugar, o suporte ou o chão para essa reprodução social. Suas características e até mesmo a forma como se realizam fazem a diferença.

Reforma Política: tática oportunista para as eleições de 2014 e diversionista para as lutas de massa

 Por Ivan Pinheiro*

Em 2002, quando surgiu a possibilidade de vitória eleitoral do que ainda parecia ser uma frente de esquerda e, portanto, de iniciarmos um processo de mudanças progressivas no Brasil, às vésperas do primeiro turno Lula assinou a “Carta aos Brasileiros”, em verdade dirigida aos banqueiros, comprometendo-se a manter intacta a política econômica neoliberal dos tempos de FHC, incluindo a “autonomia” do Banco Central e o superávit primário, desvio de recursos públicos para pagamento dos rentistas. Nesse caso, não se pode acusar Lula de não cumprir promessas.

Com a vitória dele no segundo turno, a então coordenação da frente que o apoiava criou uma comissão dos cinco partidos (PCB, PT, PDT, PSB e PcdoB) para elaborar um PROGRAMA DOS 100 DIAS, de forma que, logo no início do mandato, o novo Presidente mostrasse que veio para cumprir as promessas de mudanças feitas na campanha e que encheram de esperança a grande maioria do povo brasileiro e a esquerda mundial.

A principal proposta da comissão, apresentada pelo PCB, era a convocação, logo após a posse, de um plebiscito para consultar o povo sobre a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte soberana, que não se confundisse com a composição do Congresso Nacional e que revisasse toda a Constituição Brasileira, que já sofrera forte retrocesso político em função de emendas aprovadas no famigerado governo FHC.