A política de remoções da gestão Tucana no Jaboatão.

Na última quarta-feira (10/12/2014) um grupo de ambulantes fecharam a Avenida Barão de Lucena, em Jaboatão Centro, manifestando-se contra as ações da prefeitura do município que ordenou a retirada do comércio informal das vias. O problema envolvendo ambulantes em Jaboatão dos Guararapes não é de hoje. Já no início do ano (mês de março para ser mais exato) comerciantes protestaram na Avenida Agamenon Magalhães, em Cavaleiro, outro bairro do município. No mesmo mês, cerca de 50 pessoas fecharam os dois sentidos da Rua João Fragoso de Medeiros, agora no bairro de Dom Helder. A causa dessas manifestações é a mesma: reação a política anti-popular da prefeitura que tem como gestor o Tucano Elias Gomes (PSDB).

Centro de Jaboatão dos Guararapes | Reprodução

As condições de vida no município não são das melhores: serviços básicos como educação já chegou a ter destaque negativo em plena rede nacional. Tendo em vista esse preocupante cenário, não é novidade que muitos jovens e adultos procurem seu meio de vida em empregos informais como o comércio ambulante, tão típico nas áreas pobres das cidades. 

Os mercados públicos que deveriam servir como espaço de trabalho para os comerciantes, estão hoje em precárias condições de estrutura e higiene. Dos três principais mercados do município, apenas o de Prazeres foi reformado pela prefeitura. Os outros dois, o de Cavaleiro e Jaboatão Centro, encontram-se num preocupante estado de insalubridade, dificultando a comercialização de alimentos por parte desses pequenos comerciantes. Esses só querem uma solução: lugar para trabalhar dignamente. Com medo que Betinho Gomes (filho do prefeito) perdesse votos, a prefeitura tratou de continuar sua política de remoções após as eleições. Sem qualquer tipo de diálogo e tendo ainda por cima sua ação acobertada pela Lei nº 973, aprovada pela Câmara de Vereadores em 2013 que consiste em proibir a comercialização em locais públicos para garantir a mobilidade nas calçadas, a prefeitura não hesitou em expulsar os feirantes como lixo do seu local de trabalho sem qualquer contrapartida.

Nota Política da União da Juventude Comunista sobre a revisão do Projeto Novo Recife

A Prefeitura do Recife anunciou hoje (10/09) a apresentação das diretrizes de revisão do Projeto Novo Recife. O problema é que essa atitude da Prefeitura descumpriu uma série de acordos firmados antes. Em reunião com o Movimento #OcupeEstelita, a prefeitura se comprometeu a realizar audiências públicas para debater o projeto com o conjunto da sociedade e os movimentos sociais. Também se prometeu que todos os procedimentos e conclusões seriam apresentados por escrito e publicizados. Por fim, ainda comprometeu lançar um cronograma de trabalho, com datas fixas para cada momento do processo de negociação. O que aconteceu?

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Apenas uma audiência pública foi realizada. O procedimento de coleta das propostas e avaliações não é transparente. A Prefeitura que decide o que vai “aproveitar”. Depois disso, mais nenhuma audiência pública, nenhum diálogo com a sociedade. Não houve publicização dos procedimentos e muito menos calendário. O anúncio de divulgação das diretrizes para reavaliação do Novo Recife para hoje, pegou todo mundo – menos, é claro, as Construtoras que já sabiam de tudo – de surpresa. Em resumo: a Prefeitura do Recife de forma antidemocrática, descumpriu todos os pontos importantes acordados sobre a revisão do projeto Novo Recife. 

REPRESSÃO POLICIAL FASCISTA NA RETIRADA DOS OCUPANTES DO JOSÉ ESTELITA!

Nota Política do Partido Comunista Brasileiro sobre o ‪#‎Ocupeestelita‬

O Recife amanheceu neste 17 de junho, sob o forte impacto das ações da tropa de choque da Polícia Militar de Pernambuco, que mais uma vez macula sua imagem com medidas ultrajantes e repressivas contra os participantes do movimento OcupeEstelita.

O OcupeEstelita é um movimento que vem sendo construído por pessoas, majoritariamente jovens, que tomaram a decisão de enfrentar um dos mais perversos projetos de agressão urbana à cidade do Recife. Hoje consegue através das redes sociais despertarem a discussão sobre “em que tipo de cidade e de mundo desejamos viver e compartilhar”, indo além dos horizontes do Cais José Estelita.

Essa área é uma das mais belas da cidade do Recife, um cartão postal, fincada na Bacia do Pina, no São José, um dos bairros mais antigos do Recife, onde está instalado o Forte das Cinco Pontas, última construção holandesa de1630 e onde fuzilaram Frei Caneca em 1825.

O projeto que o consórcio denominado ironicamente de “Novo Recife”, vem tentando impor a cidade se compõe de 12 torres de 40 andares, criando uma muralha que esconderá uma das mais significativas paisagens do Recife, que tem em seu Código de Meio Ambiente, artigos que determinam a “preservação de paisagens históricas ambientais”, sem falar nos problemas de mobilidade urbana e de preservação do patrimônio histórico existente na área.

No dia 21 de maio passado, enquanto o movimento OcupeEstelita debatia propostas em seu site “Direitos Urbanos” e o Instituto de Patrimônio Histórico (IPHAN) analisava os impactos ao patrimônio histórico, os senhores do capital imobiliário, organizados no Consórcio, conseguiram com a prefeitura do Recife, ninguém explica como, licença para demolir os históricos armazéns. Isso iniciado no começo da noite, mas denunciado por pessoas que passavam no local, o que fez com que um dos membros dos Direitos Urbanos fosse ao local e fotografasse o que estava ocorrendo, sendo logo espancado pelos seguranças das imobiliárias que ainda apreenderam sua câmara e roubaram a sua memória. Isso provocou mobilização convocada pela rede do facebook, e no dia seguinte a obra foi embargada pelo Ministério Público Federal.

A cidade que luta para não se tornar invisível

por Movimento #OcupeEstelita

Há alguns anos, Recife passa por um processo agressivo de transformação urbana. Nos acostumamos com o surgimento de um novo espigão em cada esquina: bairros formados tradicionalmente por casas mudam de maneira drástica com a demolição destas para a construção de prédios compridos.

“Não faz sentido dividir as cidades nessas duas categorias (felizes ou infelizes), mas em outras duas: aquelas que continuam ao longo dos anos e das mutações a dar forma aos desejos e aquelas em que os desejos conseguem cancelar a cidade ou são por ela cancelados”.¹

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Há alguns anos, Recife passa por um processo agressivo de transformação urbana. Nos acostumamos com o surgimento de um novo espigão em cada esquina: bairros formados tradicionalmente por casas mudam de maneira drástica com a demolição destas para a construção de prédios compridos. Comunidades inteiras são desalojadas sem o mínimo planejamento social. O que antes era uma rua de quintais, terraços e jardins, hoje é uma paisagem inóspita de muros altos, fachadas espelhadas e muitas vagas na garagem. Com a conivência do poder público, multiplicam-se os projetos imobiliários que visam apenas a geração de lucros e ignoram a dimensão humana. Assistimos à transformação do Recife amarelado de Renato Carneiro Campos, do Recife de cadeiras na calçada de Manuel Bandeira, do Recife cheio de gente de Alcir Lacerda, numa metrópole em que progresso contradiz identidade. Vemos a reprodução de um modelo de desenvolvimento urbano que espelha o fracassado sucesso de grandes cidades feitaspara poucos, como Dubai ou Miami: as grandes construtoras dominam o nosso solo, capitalizando a paisagem e segregando a urbe.

O que a imprensa do Recife não conta sobre o Estelita

Grande parte dos veículos estaduais ignora a mobilização social contra o projeto Novo Recife e a ocupação nos armazéns do Cais José Estelita

Por Mariana Martins e Mariana Moreira*

Um dos professores mais antigos do curso de comunicação social da Universidade Federal de Pernambuco, Paulo Cunha, postou em sua página no Facebook: “Acho que amanhã vou no cemitério de Santo Amaro, fazer uma visita ao túmulo do jornalismo pernambucano”. Esta frase, escrita ainda no dia 22 de maio, pela manhã, dizia muito sobre o silêncio da imprensa de Pernambuco a respeito do início da demolição do Cais José Estelita, área histórica e um dos principais cartões-postais do Recife, e da ocupação feita por manifestantes, que impediram a demolição completa dos armazéns de açúcar, no fim da noite do dia 21. Atividades estão sendo realizadas e, último no fim de semana, a ocupação recebeu visitas e manifestações de apoio de recifenses ilustres.

Reprodução | Ocupação no Cais José Estelita

Pode-se dizer que a postagem de Cunha foi também um presságio do que viria. A ocupação já entra no seu sétimo dia, e o comportamento da maior parte da mídia local é o de ignorar a mobilização social contra o projeto Novo Recife e o acampamento permanente de dezenas de pessoas na área. Apenas um dos três jornais da capital noticiou linhas descontextualizadas sobre o fato. Nenhuma das matérias passava de seis parágrafos, insuficientes para contextualizar a história que existe desde 2008, e que em 2012 tomou novos rumos e ganhou novos atores.

Breve contextualização (tentando dar conta do que a mídia não conta)

O Recife está entre as cidades do Brasil em que houve maior valorização imobiliária nos últimos cinco anos. Esta valorização fez com que áreas antes “desvalorizadas”, do ponto de vista imobiliário, fossem alvo de especulações, principalmente áreas históricas e de preservação ambiental, como o Cais José Estelita e as poucas áreas de mangue que ainda sobreviviam na cidade.

O Projeto Novo Recife prevê a construção de 12 torres de até 40 pavimentos no Cais José Estelita. O empreendimento é uma ação de um consórcio de grandes construtoras do estado, também chamado Consórcio Novo Recife, formado pelas empresas Moura Dubeux, Queiroz Galvão, G.L. Empreendimentos e Ara Empreendimentos. Assim como vários outros empreendimentos de grande impacto na capital pernambucana, o Projeto Novo Recife não foi antecedido do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), que, após feito, deve ser apresentado à população, para que possibilite o exercício da gestão democrática, como manda o Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 10 de Julho de 2001.).

TERRITÓRIO DA FIFA

Por Ciro Barros e Giulia Afiune

Nas cidades-sede, pressão sobre ambulantes aumenta com regras da FIFA; nas áreas de restrição comercial, só vai vender quem vestir a camisa dos patrocinadores.

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“Estamos sendo constantemente ameaçados pela Prefeitura do Recife e tememos que o quadro fique mais grave com a aproximação da Copa do Mundo. Mas nós não vamos recuar um passo.” Assertivo, Severino Souto Alves, presidente do Sintraci (Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Comércio Informal do Recife), se exalta ao falar da situação dos trabalhadores ambulantes na capital pernambucana.

Desde outubro de 2013, o Sintraci – criado em dezembro de 2012, para se contrapor aos possíveis impactos negativos da Copa do Mundo – convocou dez manifestações em diversos pontos da Região Metropolitana do Recife; foram seis só nos últimos dois meses. Reivindicam a garantia de permanência de vendedores ambulantes em alguns pontos da cidade (como os bairros da Casa Amarela e da Boa Vista, por exemplo), a construção de shoppings populares, mais diálogo com a administração do prefeito Geraldo Julio (PSB) e a exoneração de João Braga, secretário de Mobilidade e Controle Urbano, órgão responsável por disciplinar o comércio informal em Recife.

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“Todas as negociações [com a secretaria] são feitas de forma a restringir o comércio informal”, afirma Severino. Segundo ele, mais de 300 comerciantes já tiveram suas barracas retiradas de vários pontos da cidade e sem realocação alguma.

A chegada da Copa do Mundo acirra a tensão entre trabalhadores ambulantes e as Prefeituras. Um dos pontos críticos é o estabelecimento de áreas de restrição comercial durante os eventos oficiais da FIFA (desde jogos até os congressos da entidade). Desde o dia anterior a qualquer um desses eventos, leis e decretos criados especificamente a Copa do Mundo passam a vigorar nessa áreas.

Criadas para proteger os interesses dos patrocinadores da Copa, as Áreas de Restrição Comercial foram definidas na Lei Geral da Copa (12.663/2012) que atribuiu a regulamentação dessas áreas aos municípios-sede, o que já foi feito em sete sedes: Brasília, Fortaleza, Natal, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. (Veja os mapas abaixo)

As áreas são delimitadas por linhas imaginárias – não há barreiras físicas – e governadas pelas regras da FIFA, em alguns casos, revogando as leis municipais sobre comércio (incluído o ambulante), promoções e publicidade. O objetivo é dar à FIFA o direito de conduzir essas atividades nas áreas de grande concentração de torcedores – e de exposição na televisão -, garantindo aos seus patrocinadores exclusividade comercial e publicitária.

Por que o governo do Rio, prefeitura e Globo zombam da Constituição?

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A foto, de Silvia Izquierdo, da Associated Press, publicada na capa da Folha deste sábado, mostra um grupo de pessoas muito assustadas, tentando se proteger atrás de uma kombi. São moradores sem-teto que ocupavam um terreno abandonado da OI no Engenho Novo, Rio de Janeiro.

Em primeiro plano, destaca-se uma jovem negra de coxas grossas. A expressão algo dura em seu rosto esconde seu medo e confusão. É pelos pés, todavia, que podemos ter uma ideia da tensão extrema a que as pessoas na foto foram submetidas. O chinelo verde da jovem de coxas grossas está virado, revelando que ela fez movimentos bruscos. A senhora a seu lado, com o rosto contraído num ríctus de desespero, tem um pé descalço.

A bem da verdade, a desocupação desastrosa, que gerou saques, depredações e incêndios, espalhando pânico e terror nos bairros de Maria da Graça, Jacaré, Rocha, Cachambi e Riachuelo, não começou ontem. Como tudo que acontece no Rio, a ação teve início há algumas semanas, com uma matéria publicada no jornal O Globo, com viés fortemente negativo, sobre a ocupação do terreno por milhares de sem-teto.

Copa no Brasil deixará ônus, e não legado, diz relatora da ONU

Para a urbanista Raquel Rolnik, o legado urbanístico que a Copa do Mundo vai deixar para o País não será significativo

Tidos pelo poder público como uma vitrine para o País e uma oportunidade de investimentos, os grandes eventos que serão realizados no Brasil acabaram servindo de estopim para uma série de reivindicações, que eclodiram nas agora conhecidas como jornadas de junho. Essas reivindicações seguem se desdobrando, causando dor de cabeça aos governantes e perplexidade aos estudiosos. No centro da questão, por sediar a final da Copa do Mundo e as Olimpíadas e fazer parte do imaginário estrangeiro do Brasil, a cidade do Rio de Janeiro e os seus 6 milhões de habitantes servem de laboratório, e se veem entre as promessas de uma cidade melhor e a realidade caótica de má qualidade dos serviços públicos e obras aquém do anunciado.

Relatora especial do Conselho de Direitos Humanos da ONU
para o Direito à Moradia Adequada acredita que Copa
não deixará legado significativoFoto: Marc Ferré/UN Photo / Divulgação

Para a urbanista Raquel Rolnik, professora da Universidade de São Paulo e relatora especial do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) para o Direito à Moradia Adequada, que acompanha de perto o processo desde 2009, a principal discussão que se coloca é o direito à cidade e a necessidade de se investir em uma cidade realmente para todos. "Não é comprar casa, comprar moto. Tem uma dimensão publica essencial que é a urbanidade e que precisa ser resolvida", afirma.

Leia a seguir os principais trechos da entrevista.

De qual cidade se apropriam os pobres?

por Sandra Helena Cruz

A lógica dos grandes projetos irradiou-se para o interior das metrópoles amazônicas. Assim, as cidades de Belém e Manaus, nos dias atuais, têm na infraestrutura urbana um meio de ampliar divisas em âmbito local e global, mesmo que para isso as relações sociais e culturais sejam alteradas de forma drástica e arbitrária.

Reprodução | Vista aérea de construção da ponte de 3,6 km sobre o Rio Negro entre Manaus e Iranduba

A Amazônia emergiu no cenário da história mundial como uma região de grandes amplitudes culturais, políticas e econômicas. Tratava-se de um lugar com uma vasta floresta tropical, rica e “intocada”. Seu processo de ocupação por homens e mulheres que chegavam atraídos pelo potencial econômico que a região possibilitava ignorou por completo as populações nativas que viviam em harmonia com a natureza. A paisagem natural foi sendo transformada por ações que rapidamente devastaram a flora e a fauna específicas, os povos nativos foram sendo dizimados e substituídos por significativos contingentes de pessoas vindas de todas as regiões do país e do exterior.

Nesse período, o tempo das cidades amazônicas acompanhava o movimento estabelecido pela dinâmica do trabalho na floresta – manual e com recursos artesanais –, que ia desde a extração dos recursos naturais para a economia de subsistência até a comercialização interna de seu excedente. Tanto a literatura nacional como a regional revelam que no século XIX e em meados do século XX a região amazônica contava apenas com pequenos núcleos ou aglomerados urbanos, configuração que só seria alterada com os primeiros investimentos urbanísticos feitos nas cidades de Belém e Manaus, preparando-as para a nova dinâmica capitalista de base industrial no Brasil.

O modelo de desenvolvimento urbano adotado, entretanto, explica-se pelo lugar que o urbano tomou no processo de acumulação do capital, em que as cidades se tornaram grandes expressões territoriais para o crescimento econômico na Amazônia, resultante das políticas governamentais de crédito e de incentivos fiscais enquanto elementos facilitadores para a atração de novos projetos econômicos. Nesse sentido, a adoção do modelo de grandes projetos econômicos e de infraestrutura1 na Amazônia data dos anos 1970 e 1980, quando o governo federal, ao cumprir sua agenda de industrialização e de pagamento da dívida externa, verificou que seria possível gerar novas divisas para o país, por meio da exploração dos recursos naturais existentes na região. Chegou-se a falar de “enclaves” econômicos e de uma “urbanização da fronteira”, na tentativa de compreender as transformações que ocorreram nessa região, de acordo com a lógica desses grandes projetos, introduzidos segundo a concepção de uma modernização conservadora, que ao nortear a ação governamental não considerou as particularidades e especificidades regionais, como as que fazem parte da região amazônica, com forte presença de populações tradicionais com hábitos socioculturais específicos.

O direito à cidade nas manifestações urbanas: entrevista inédita com David Harvey

O geógrafo britânico David Harvey é um dos pensadores mais influentes da atualidade. Unindo geografa urbana, marxismo e filosofia social na compreensão das contradições do mundo contemporâneo, sua obra é um forte eixo de renovação da tradição crítica e ganha especial relevância num contexto de explosão de movimentos contestatórios urbanos no Brasil e no mundo.

Nesta entrevista, traduzida em primeira mão pelo Blog da Boitempo, Harvey discute as manifestações que tomaram as ruas do Brasil a partir de junho e os desafios para a organização de mobilizações urbanas de amplo escopo, assim como o lugar das novas tecnologias e dos movimentos sociais. À luz do urbanismo privatizado e securitário de Londres, o geógrafo comenta a importância do debate sobre o direito à cidade e os desafios de se pensar uma cidade anti-capitalista. Traçando paralelos com revoltas urbanas ao redor do globo, da China a Istambul, ele esboça, inclusive, acréscimos a sua obra mais recente, que dá nome e inspira o livro de intervenção Cidades rebeldes: Passe Livre e as manifestações que tomaram as ruas do Brasil, que a Boitempo acaba de lançar analisando as causas e consequências das ditas “Jornadas de Junho”, e com o qual Harvey contribui como autor.

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A cidade como mercadoria

por Silvio Caccia Bava*

A vida nas cidades se transformou numa mercadoria. O espaço público se fragmentou, se privatizou, a segregação se impôs. Bairro rico de um lado, com todos os tipos de serviços públicos disponíveis. Bairros pobres e favelas de outro, ocupações com habitações precárias autoconstruídas, sem esgoto e muitas vezes sem água.

Nas décadas passadas a vitória do neoliberalismo restaurou o poder dos interesses empresariais no comando das cidades. Muitas das empresas públicas desapareceram e cederam seu espaço para a exploração desses serviços por grandes conglomerados empresariais, nacionais e estrangeiros. As grandes empreiteiras de obras públicas, que agora estendem seus domínios para a prestação de serviços como a coleta do lixo e a administração de rodovias; o cartel dos transportes públicos; a indústria automobilística e seu interesse na expansão dos negócios; os empresários do setor imobiliário: são eles que retomam o controle dos governos e passam a dar as cartas definindo que urbanismo serve a seus interesses.

A extinção da Companhia Municipal de Transportes Coletivos (CMTC), em São Paulo, em 1995, na gestão de Paulo Maluf, e de outras empresas públicas municipais de transportes em outras cidades é um bom exemplo. Com o fim da empresa pública o governo municipal perde a capacidade de intervir diretamente nas empresas privadas concessionárias do serviço, não controla mais a planilha de custos, submete-se ao peso de um cartel no qual hoje, no caso de São Paulo, apenas dois empresários detêm 7 mil ônibus, a metade da frota em circulação.

É da mesma época, no governo de Fernando Henrique Cardoso, a Lei n. 8.987, de Concessões de Serviços Públicos, que cria um marco regulatório para privatizar as companhias de serviços de saneamento. A chegada das operadoras multinacionais à área de saneamento contou com o estímulo e o incentivo do governo federal, por meio de programas de privatização e reestruturação, com recursos financeiros da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).