Greve espontânea em obras do PAC no Ceará termina com repressão e prisão de operário acusado de liderar o movimento

(Paiva Neves, membro do CC do PCB e do CR do Ceará)

O operário Antonio Manoel Lopes foi acusado de liderar incêndio em alojamento e incitar abandono ou paralisação coletiva de trabalho. O Juiz do Fórum da cidade de São Gonçalo do Amarante decretou a prisão de mais cinco operários. Antonio passou 23 dias preso e graças à solidariedade e à pressão dos movimentos sociais, sindicais, bispos progressistas e alguns parlamentares, finalmente neste último dia 07 aconteceu sua soltura.

Visita a preso político no Ceará. Esse foi o título da mensagem eletrônica que várias entidades e lideranças de movimentos sociais de Fortaleza receberam no dia 02 de abril, emitida pela Associação 64/68 Anistia, entidade cearense que reúne ex-presos e perseguidos políticos, vítimas da ditadura civil-militar que se instaurou no Brasil em 1964.

O preso político a que o convite da Associação se referia era o operário Antonio Manoel Lopes, maranhense que estava na cadeia da Unidade de Segurança Integrada da cidade de São Gonçalo do Amarante, Cidade localizada na Região Metropolitana de Fortaleza. A sua prisão preventiva ocorreu no dia 21 de março, decretada pelo Juiz Titular do Fórum daquela cidade, Fábio Medeiros Falcão.

O operário está sendo acusado de ser um dos líderes do movimento grevista ocorrido nos canteiros de obras da Termelétrica Energia Pecém, (UTE-Pecém), que é uma das obras do PAC, no Ceará. No dia 15 do mês passado, durante a paralisação e os protestos, ocorreu um incêndio no alojamento dos trabalhadores e Manoel, ou “Lula”, apelido que ganhou dos seus companheiros, está sendo responsabilizado pelo sinistro. Segundo o Delegado Cleófilo Rodrigues Aragão, que pediu a prisão preventiva de “Lula”, pesa também sobre ele a acusação de ter cometido os seguintes crimes: “Formação de quadrilha e incitação à suspensão e ao abandono coletivo de trabalho”. De acordo com declarações do Delegado a um jornal local, o inquérito já foi entregue à justiça. Além da prisão de Antonio, existem ainda mandados de detenção de mais cinco trabalhadores.

Greve nas obras do PAC não é um caso isolado do Ceará. Em outros canteiros de obras do Programa de Aceleração do Crescimento, que muito bem poderia ser chamado de “Programa de Aceleração do Capital”, têm ocorrido paralisações. Essas paralisações, na maioria das vezes, a exemplo da ocorrida no Ceará, tem sido espontâneas, o que mostra, através das reações instintivas dos trabalhadores, o alto grau de exploração e precariedade do trabalho por parte das empreiteiras e do Governo.

A exemplo da Refinaria Abreu Lima e da Petroquímica Suape em Pernambuco, a Usina Termelértrica Energia Pecém (UTE-Pecém), no Ceará, experimentou a mobilização e a força dos cerca de seis mil trabalhadores que ali são explorados. As mobilizações começaram dia 13 de março, quando os trabalhadores, através da união, reagindo às péssimas condições de trabalho e aos salários baixos descobriram sua força. No dia 15, ocorreu o incêndio no alojamento. Incêndio, no mínimo curioso. Por que os operários iriam tocar fogo no local em que dormiam, mesmo sendo este precário, e não no patrimônio maior do capital, as instalações da usinas! Muito estranho!

As paralisações representam a reação da classe à exploração brutal do capital. A Justiça do Estado burguês, nas pessoas do Juiz e do Delegado da cidade, para justificar a repressão e a perseguição às autenticas lideranças desses trabalhadores, usam o argumento da ilegalidade da greve por ela ser espontânea e também porque o sindicato ligado à Força Sindical que tem representação legal não está à frente da jornada de luta.

Apesar de não ter uma entidade sindical combativa, a classe deu a resposta firme e forte para as condições precárias de trabalho ali existentes. A maioria dos operários é contratada por empresas terceirizadas. Esses trabalhadores vêm dos Estados do Maranhão, Piauí, Pernambuco Bahia, Sergipe, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte, entre outros. Dormem em alojamentos pouco espaçosos para a quantidade de pessoas, sem ventiladores ou ar condicionados. Quase não tem folgas, nenhum tempo lhes restando para visitar suas famílias. Os banheiros são poucos e a comida é ruim. Além da comida com baixa qualidade, a fila do refeitório é imensa, o que faz com que os trabalhadores percam muito tempo de espera por alimentação. Isso os obriga a retornarem ao serviço logo após as refeições, sem nenhum tempo para repouso e descanso. Alem de tudo isso, os salários são baixíssimos.

Ao final da visita da comissão da Associação 64/65 Anistia ao preso político Antonio Manoel Lopes e da solidariedade prestada, foi tirado o encaminhamento de marcar uma reunião com a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, com fins de sensibilizar e mobilizar a sociedade contra tais abusos.

Finalmente, no dia 07, saiu a ordem judicial libertando o trabalhador, porem o processo deverá ter continuidade. Isso mostra com toda a clareza o caráter de classe do Estado burguês. O capital explora os trabalhadores até estes não mais suportarem e quando a classe explorada se rebela, o Estado com suas forças policiais e seus tribunais colocam-se de imediato em defesa da ordem capitalista. Para nós, os explorados, é preciso muita clareza quanto ao caráter de classe do Estado. A prisão de Antonio Manoel Lopes é emblemática. Quando o Delegado Cleófilo cita como crime a “incitação ao abandono de trabalho ou paralisação coletiva”, coloca de forma clara qual foi à intenção do capital, quando através dos seus parlamentares, criou a lei de greve. A lei antigreve, na realidade, cria entraves jurídicos para proibir os trabalhadores de lutarem pelos seus mínimos direitos. Não são gratuitos os ataques que ultimamente tanto tem ocorrido contra os que lutam e a constante tentativa de criminalização dos movimentos sociais. É a institucionalização da repressão a quem se opor a ordem burguesa.

Aos trabalhadores e ao conjunto dos explorados resta a resistência. São legítimas as reivindicações operárias e todas as suas formas de luta. Assim como são legítimas as aspirações e forma de lutar dos trabalhadores do campo pela posse da terra. Todas as formas de luta dos explorados são válidas. Assim como foi importante a denúncia na Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, que resultou na soltura do operário. Apesar de usarmos esses espaços na tentativa de fazer com que nossas denúncias ganhem eco, é preciso termos ciência das suas limitações, já que o Parlamento, por ser órgão legislativo do Estado Burguês, tem o seu corte de classe.

É preciso apostar na intensificação da luta, na organização dos oprimidos, tendo à frente os trabalhadores como vanguarda. Para superarmos as desigualdades, somente superando o capitalismo. E para superar o capitalismo, é necessária, antes de tudo, a unidade dos lutadores numa frente anticapitalista e antiimperialista, frente essa que terá como tarefa maior a construção da sociedade socialista.