O PROJETO DE FLEXIBILIZAÇÃO TRABALHISTA DA CUT: O QUE É ISSO, COMPANHEIRO?

Por Rafael de Araújo Gomes,

Procurador do Trabalho em Araraquara/SP

No final de seu segundo mandato, o presidente Fernando Henrique Cardoso encaminhou um projeto de lei ao Congresso com o objetivo de permitir a flexibilização de direitos trabalhistas, através da ampla prevalência do negociado sobre o legislado.

Esse projeto de lei (n. 5.483/2001), que chegou a ser aprovado na Câmara dos Deputados, previa:

Crédito: Movimento Revolucionário

“O art. 618 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 618. As condições de trabalho ajustadas mediante convenção ou acordo coletivo prevalecem sobre o disposto em lei, desde que não contrariem a Constituição Federal e as normas de segurança e saúde do trabalho'”.

Ou seja, todo e qualquer direito não previsto expressamente na Constituição Federal poderia ser limitado ou excluído por completo através de negociação coletiva, exceto se relacionado à segurança e saúde do trabalho.

Apesar de sua aprovação na Câmara, esse projeto teve a tramitação conturbada e envolvida em intenso conflito, sendo energicamente denunciado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e pelo Partido dos Trabalhadores (PT) como uma tentativa de flexibilizar direitos trabalhistas e gerar precarização social.

A resistência encabeçada pela CUT e pelo PT, em 2001, acabou ganhando a adesão de grande número de outras entidades e especialistas em matéria trabalhista, entre eles o então presidente do Tribunal Superior do Trabalho, que defenderam inclusive a inconstitucionalidade do projeto.

O assunto atraiu, inclusive, a atenção da Organização Internacional do Trabalho, a partir de provocação da CUT e do PT, como esclareceu Maximiliano Nagl Garcez, da Assessoria Parlamentar do Partido dos Trabalhadores1:

PRA NÃO CAIR NO ESQUECIMENTO!

     É mais do que necessário destacar, no tempo presente, a importância do Movimento Feminino pela Anistia (MFPA), através do qual as mulheres desempenharam, mais uma vez, um importante papel na história das lutas sociais no país.

     Num primeiro momento, durante a ditadura brasileira (1964-1985), foram as mães, as irmãs, as filhas e as companheiras, dos atingidos pela repressão política, que se uniram em torno de um objetivo comum: a busca de familiares desaparecidos e a defesa dos que estavam presos. Logo em seguida esse movimento cresceu e se propagou.

     Através de iniciativa da advogada Terezinha Zerbini, esposa do general cassado Euriale Zerbini, surgiu no dia 15 de março de 1975, em São Paulo, o MFPA - que gradativamente foi adquirindo caráter nacional e se espalhou, inicialmente, por oito estados brasileiros (Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe), até a promulgação de uma lei específica em 28/Agosto /1979, de nº 6.683, conhecida como Lei da Anistia.

     Não obstante, essa lei de anistia política que não foi ampla, não foi geral e nem irrestrita, tem sido usada como falácia de que “anistiou” também os agentes civis e militares, que promoveram prisões arbitrárias, praticaram a tortura em cárceres ilegais e ocultaram cadáveres de pessoas, as quais desde então não foram mais encontradas e passaram, dessa forma, a serem consideradas como “desaparecidos” políticos. Os mais importantes arquivos do período ditatorial não foram abertos e por isso os familiares e amigos não têm como encontrar “os corpos” de seus entes queridos, enterrados em valas comuns, em locais ignorados até hoje. Uma descabida afronta à dignidade do povo brasileiro!

Ousar lutar, ousar vencer!

Desistir da luta? Jamais!

Poema dedicado a todas aquelas pessoas que lutam por um mundo melhor, que por muitas vezes pensam em desistir de lutar. Não é fácil lutar quando é fácil ceder, não é fácil ser revolucionário em tempos contrarrevolucionários. A indignação que nos toma conta e a vontade de mudar parece tão pequena contra toda essa (des)ordem que nos governa. Sim, camaradas, não é fácil, mas quem disse que nossa vitória será fácil e rápida? É preciso ousar lutar para poder vencer! Boa leitura e reflexão!

Ousar lutar, ousar vencer!

Acredito tanto na possibilidade de meus sonhos

Que por eles eu luto!

Entendo que a realidade está em movimento permanente,

Por isso a superação é imanente.

Prezo pela árdua tarefa de transformar a realidade

Não por lazer, mas por necessidade.

Devemos ser livres para modificar tudo aquilo

Que não mais nos agrade.

Se diante de qualquer dificuldade eu pense em ceder,

Então, preciso ter em mente que só quem ousa lutar pode ousar vencer!

E se por acaso, ainda assim, eu venha fraquejar

Sei que a coragem de outros camaradas –

Como quem estende as mãos para quem cai –

 pode me reerguer.

É preciso mais que qualquer indignação silenciosa

Para fazer a mudança acontecer,

É preciso ter a imensa força e coragem

Que só tem aqueles que ousam lutar para assim ousar vencer,

Com esses quero estar,

Com esses quero vencer!

* Poema de Alcides Campelo A. Junior, militante da UJC e do PCB.

**( Poema escrito em 02/07/11, mas segue permanentemente atual)

Torturador conta pela 1ª vez rotina da casa em Petrópolis de onde, na ditadura, só um saiu vivo.

RIO - Depois de cinco horas de conversa, o velho oficial estava livre de um dos mais bem guardados segredos do regime militar: o propósito e a rotina do aparelho clandestino mantido nos anos 1970 pelo Centro de Informações do Exército (CIE) em Petrópolis, conhecido na literatura dos anos de chumbo como "Casa da Morte", onde podem ter sido executados pelo menos 22 presos políticos. Passados quase 40 anos, um dos agentes que atuaram na casa, o tenente-coronel reformado Paulo Malhães, de 74 anos, o "Doutor Pablo" dos porões, quebrou o silêncio sobre o assunto.

No jargão do regime, revelou Malhães, a casa era chamada de centro de conveniência e servia para pressionar os presos a mudar de lado e virar informantes infiltrados, ou RX, outra gíria dos agentes. O oficial não usa a palavra tortura, mas deixa clara a crueldade dos métodos usados para convencer os presos:

- Para virar alguém, tinha que destruir convicções sobre comunismo. Em geral no papo, quase todos os meus viraram. Claro que a gente dava sustos, e o susto era sempre a morte. A casa de Petrópolis era para isso. Uma casa de conveniência, como a gente chamava.

UJC 85 ANOS - NOSSOS SONHOS JAMAIS ENVELHECEM!

INFORME POLÍTICO: VI CONGRESSO NACIONAL DA UNIÃO DA JUVENTUDE COMUNISTA

Julho de 2012. A história dos comunistas brasileiros regressa, depois de 90 anos, à cidade de Niterói, através de um jovial e vigoroso instrumento político de 85 anos, a União da Juventude Comunista (UJC). Lá a juventude do PCB debateu, estudou e organizou seu VI Congresso sob as mesmas necessidades e princípios que nortearam os fundadores de 1922 e 1927: a liquidação revolucionária do capitalismo.

Nascemos em 1927. Somos a primeira organização juvenil de esquerda a se organizar em nosso país. Trazemos a experiência balizada pelos anseios e lutas de nossa classe e as opções estratégicas do Partido Comunista Brasileiro, com erros e acertos, vitórias e derrotas. E é com esta bagagem histórica e compromisso reafirmado com a classe trabalhadora que apresentamos nossas propostas à juventude brasileira.

Nós, os jovens comunistas brasileiros, reunidos entre 12 e 15 de julho, avaliamos que o modo de produção capitalista é o principal inimigo da juventude e que sua continuidade representa uma ameaça à espécie humana, restando-nos uma única alternativa: lutar por uma sociedade socialista! Uma luta legítima, pois contra a destruição da humanidade ocasionada pela barbárie do capital. E tendo o socialismo como processo transitório para a emancipação dos trabalhadores, a sociedade comunista.