PRA NÃO CAIR NO ESQUECIMENTO!

É mais do que necessário destacar, no tempo presente, a importância do Movimento Feminino pela Anistia (MFPA), através do qual as mulheres desempenharam, mais uma vez, um importante papel na história das lutas sociais no país.

Num primeiro momento, durante a ditadura brasileira (1964-1985), foram as mães, as irmãs, as filhas e as companheiras, dos atingidos pela repressão política, que se uniram em torno de um objetivo comum: a busca de familiares desaparecidos e a defesa dos que estavam presos. Logo em seguida esse movimento cresceu e se propagou.

Através de iniciativa da advogada Terezinha Zerbini, esposa do general cassado Euriale Zerbini, surgiu no dia 15 de março de 1975, em São Paulo, o MFPA - que gradativamente foi adquirindo caráter nacional e se espalhou, inicialmente, por oito estados brasileiros (Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe), até a promulgação de uma lei específica em 28/Agosto /1979, de nº 6.683, conhecida como Lei da Anistia.

Não obstante, essa lei de anistia política que não foi ampla, não foi geral e nem irrestrita, tem sido usada como falácia de que “anistiou” também os agentes civis e militares, que promoveram prisões arbitrárias, praticaram a tortura em cárceres ilegais e ocultaram cadáveres de pessoas, as quais desde então não foram mais encontradas e passaram, dessa forma, a serem consideradas como “desaparecidos” políticos. Os mais importantes arquivos do período ditatorial não foram abertos e por isso os familiares e amigos não têm como encontrar “os corpos” de seus entes queridos, enterrados em valas comuns, em locais ignorados até hoje. Uma descabida afronta à dignidade do povo brasileiro!

Todos os anistiados foram processados criminalmente. A maioria deles foi condenada e cumpriu grande parte de suas penas. O governo contra o qual se insurgiram era uma ditadura civil-militar, enquanto os agentes torturadores se insurgiram “contra o correto cumprimento de regras internacionais de proteção à pessoa presa”. E nem sequer foram indiciados pelos crimes praticados. Eles mataram, sequestraram e cometeram os mesmos delitos de sangue, que a citada lei de anistia não contemplou.

Portanto, em memória da Anistia Política de 1979 realizamos todos os anos Ato Público, no qual homenageamos todos os que foram perseguidos, presos, torturados e mortos pelo regime ditatorial, reafirmando publicamente a nossa lutapela “abertura dos arquivos, punição dos tort uradores e localização dos restos mortais dos desaparecidos”, como um direito inalienável.

E nesta ocasião prestamos uma homenagem especial às companheiras sobreviventes Maria do Carmo de Aquino e Delzuite da Costa Silva, militantes das Ligas Camponesas.

O Ato acontecerá às 17h do dia 28/08 (terça-feira) na Casa da Cultura (Antiga Casa de Detenção do Recife).

Pela abertura de todos os arquivos da ditadura!

Pela localização dos “corpos” dos desaparecidos políticos!

Pela punição de todos os agentes torturadores!

Fórum Permanente da Anistia em Pernambuco

Associação Pernambucana de Anistiados Políticos - APAP

Instituto Brasileiro de Amizade e Solidariedades aos Povos - IBASP

Movimento Infanto-Juvenil de Reivindicação Mirim Brasil

Federação do Movimento Estudantil de História - FEMEH

Movimento Estudantil Popular Revolucionário - MEPR

Movimento dos Trabalhadores Cristãos - MTC

Associação Político-Cultural Brasil / Cuba