O legado político-administrativo de Eduardo Campos (parte II): nepotismo, aparelhamento da máquina pública e personalismo.

Continuando a série de textos críticos sobre o legado político-administrativo [1] de Eduardo Campos, vamos falar de sua forma de gestão na máquina pública e do seu partido, o PSB. Os elementos analisados contribuíram para desmistificar a áurea do líder moderno e democrático que Eduardo Campos criou sobre si mesmo – usando muito dinheiro público para isso, é claro. Vamos demonstrar a prática de nepotismo no aparelho do Estado, o aparelhamento da máquina pública e lembrar alguns episódios da dinâmica interna do PSB que explicitam bem o modo eduardiano de fazer política.

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Eduardo Campos, como bom marqueteiro que era, sempre procurou passar uma imagem dissociada de suas práticas reais. Seu governo aprovou a lei complementar N° 097, de 01 de outubro de 2007, que criminalizava o nepotismo. Nepotismo é a prática de empregar parentes na máquina pública. Depois de aprovada esse lei, Eduardo usou todomarketing imaginável para mostrar que Pernambuco, no seu governo, estava livre de várias práticas nepotistas e coronelistas. Vamos à realidade:

Os jornalistas Conceição Lemes, Chico Deniz e Daniel Bento fizeram uma ampla pesquisa nas nomeações de parentes na Era Eduardiana, e ao final do último mandato chagaram a essa conclusão:

Atualmente, sete primos – antes eram nove – ocupam cargos na administração estadual de Pernambuco, além de, pelo menos, mais dois sobrinhos, uma tia, o sogro, uma cunhada e um ex-cunhado. Não estão incluídos aí os dois tios e a mãe do governador que estão em postos na administração federal. [2]

A política de remoções da gestão Tucana no Jaboatão.

Na última quarta-feira (10/12/2014) um grupo de ambulantes fecharam a Avenida Barão de Lucena, em Jaboatão Centro, manifestando-se contra as ações da prefeitura do município que ordenou a retirada do comércio informal das vias. O problema envolvendo ambulantes em Jaboatão dos Guararapes não é de hoje. Já no início do ano (mês de março para ser mais exato) comerciantes protestaram na Avenida Agamenon Magalhães, em Cavaleiro, outro bairro do município. No mesmo mês, cerca de 50 pessoas fecharam os dois sentidos da Rua João Fragoso de Medeiros, agora no bairro de Dom Helder. A causa dessas manifestações é a mesma: reação a política anti-popular da prefeitura que tem como gestor o Tucano Elias Gomes (PSDB).

Centro de Jaboatão dos Guararapes | Reprodução

As condições de vida no município não são das melhores: serviços básicos como educação já chegou a ter destaque negativo em plena rede nacional. Tendo em vista esse preocupante cenário, não é novidade que muitos jovens e adultos procurem seu meio de vida em empregos informais como o comércio ambulante, tão típico nas áreas pobres das cidades. 

Os mercados públicos que deveriam servir como espaço de trabalho para os comerciantes, estão hoje em precárias condições de estrutura e higiene. Dos três principais mercados do município, apenas o de Prazeres foi reformado pela prefeitura. Os outros dois, o de Cavaleiro e Jaboatão Centro, encontram-se num preocupante estado de insalubridade, dificultando a comercialização de alimentos por parte desses pequenos comerciantes. Esses só querem uma solução: lugar para trabalhar dignamente. Com medo que Betinho Gomes (filho do prefeito) perdesse votos, a prefeitura tratou de continuar sua política de remoções após as eleições. Sem qualquer tipo de diálogo e tendo ainda por cima sua ação acobertada pela Lei nº 973, aprovada pela Câmara de Vereadores em 2013 que consiste em proibir a comercialização em locais públicos para garantir a mobilidade nas calçadas, a prefeitura não hesitou em expulsar os feirantes como lixo do seu local de trabalho sem qualquer contrapartida.

O legado político-administrativo de Eduardo Campos (parte I): guerra fiscal e privatização do orçamento público.

Esse ano ficará marcado na política nacional. Foi a primeira vez em nossa história que um candidato a presidente morreu de maneira trágica poucos dias antes do início do processo eleitoral. Eduardo Campos tornou-se quase um mito em Pernambuco. Sua gestão é mostrada como moderna, eficiente, arrojada, transparente e democrática. Ele mesmo gostava de passar esse perfil. Eleito o melhor governador do Brasil, ganhador de prêmios internacionais; criticar seu governo era tarefa árdua. Tanto que temos poucos nomes no cenário político e intelectual pernambucano que se dispõe a isso. Pretendo produzir uma série de textos debatendo o legado político-administrativo da Era Eduardo Campos, focando em vários temas. O primeiro será a guerra fiscal e a privatização do orçamento público. Veremos se a propaganda da administração moderna e eficiente corresponde à realidade.

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Eduardo Campos prometeu combater a política de guerra fiscal. Guerra fiscal acontece quando os estados da federação procuram reduzir impostos e dar vantagens para empresas se instalarem em seu estado e não em outro. Campos dizia que esse tipo de política acaba com o federalismo, prejudica a democracia e era uma irresponsabilidade com o orçamento público. Prometeu não só ser contra à guerra fiscal, como liderar um movimento nacional pela reforma tributária para acabar com essa prática. Depois de eleito a coisa mudou. 

O governador praticou uma política altamente agressiva de guerra fiscal. O principal imposto estadual, o ICMS, foi desonerado para várias empresas, principalmente as que vinham para o Porto de Suape – a maior vitrine da Era Eduardiana. Mas o governo Campos não se contentou em isentar empresas de impostos, o Governo também doou o terrenos, fazia a terraplanagem, reordenava a malha viária, propiciava licença de poluição e criava escolas técnicas só para atender as empresas. Heitor Scalambrini Costa, professor da UFPE e um dos poucos críticos do Governo de Eduardo, descreve bem essa política: