O trabalho da forma como o temos hoje é fruto de intensas e profundas transformações das relações sociais, econômicas e políticas historicamente, agravadas no século passado. Por vez ou outra se houve falar em mudanças no mundo do trabalho, na flexibilização de direitos, dos mercados de trabalho e das condições de trabalho. Esse fenômeno foi denominado por David Harvey (no livro: Condição Pós Moderna, Ed. Loyola) por “acumulação flexível”, mais conhecida por reestruturação produtiva. Trata-se de resposta do capital à sua crise estrutural. Aliado a esse processo de reorganização do capital, a doutrina neoliberal ganha força no campo ideológico.
Dessa forma, percebemos que o Estado cada vez mais passou a ser mínimo para os trabalhadores e máximo para o capital. Isso ficou ainda mais perceptível com a crise econômica de 2008, enquanto o mote era recuperar a economia (leia-se: os especuladores) e cortar gastos públicos. Como já estamos cansados de saber, gasto público se trata de investimentos nas áreas sociais, enquanto os gastos na área econômica são investimentos. Não pretendemos aqui, de forma alguma, “satanizar” uma área e “beatificar” outra como num tolo maniqueísmo. Mas sim, ressaltar o caráter político da ideologia neoliberal e sua ofensiva aos direitos sociais.
Todas essas reflexões muitas vezes são voltadas apenas para a área urbana, como se o país fosse apenas as grandes cidades, estas que em sua maioria estão nas faixas litorâneas. Entretanto, informamos “a novidade que o Brasil não é só litoral” – Milton Nascimento, Notícias do Brasil (os pássaros trazem). Assim como na canção, apontamos aqui a necessidade de olharmos além da área urbana e voltarmos os nossos olhos para o Brasil do campo.
Três componentes fundamentais marcaram (e marcam) a organização social do Brasil-Colônia: a grande propriedade fundiária (latifúndios herdados das capitanias hereditárias e sesmarias), a monocultura de exportação (voltada ao atendimento de requisitos econômicos da Metrópole portuguesa) e o trabalho escravo. Atualmente temos diferentes relações de trabalho no campo. Para um melhor entendimento da questão, devemos nos reportar à condição de propriedade ou não dos meios de produção, sobretudo da terra. Entre aqueles que detêm a propriedade da terra encontramos: por um lado, os grandes proprietários, que não trabalham diretamente na terra, assumindo normalmente funções gerenciais e que visam à obtenção de lucro, mantendo os três componetes citados anteriormente, com um agravante: a destruição ambiental. Por outro lado, temos aqueles que trabalham diretamente a terra com sua própria força-de-trabalho, em uma lógica de subsistência e de preservação ambiental.
Entre os que não são proprietários de terra, as relações de trabalho se enquadram em três categorias básicas: parceiros, arrendatários e assalariados. Os parceiros são trabalhadores que pagam pelo uso da terra uma parte da produção obtida. Essa parcela varia de acordo com o produto cultivado e com determinados serviços e insumos oferecidos pelo proprietário da terra. Os arrendatários têm acesso à terra mediante o pagamento de um aluguel, normalmente em dinheiro, ao proprietário. Os lucros e riscos de produção são do arrendatário. Os assalariados caracterizam-se pela venda de sua força de trabalho em troca de uma remuneração em dinheiro e sua exclusão na participação da produção. Fica claro que todas as categorias de trabalho dos não proprietários de terra são extremamente precárias e excludentes, do ponto de vista social.
A reestruturação produtiva se dá no campo para manter a concentração fundiária e as relações de trabalho estabelecidas, ou seja, dominação dos latifundiários sobre uma imensa massa de sem-terra. A reestruturação produtiva ocorre com o mote da “modernização”, imbuído de inúmeras inovações tecnológicas que não necessariamente vem para contribuir para a produção de alimentos, mas sim, com o objetivo bem claro: aumentar os lucros. Para esse fim, por exemplo, não importa o grande acúmulo de agrotóxicos nas produções. O agronegócio tem cada vez mais força nos espaços do governo federal, onde há o Ministério do Desenvolvimento Agrário (o primo pobre) ligado aos setores mais populares e da produção da agricultura familiar, e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (o primo rico) subordinado aos setores mais conservadores do latifundiário brasileiro.
No Brasil, além da precarização do trabalho gerada pela reestruturação produtiva no campo, conserva-se ainda modelos de exploração da força de trabalho mais que arcaicos e, infelizmente, não menos atual no campo brasileiro, trata-se do trabalho escravo. Esse caráter híbrido da exploração dos trabalhadores só beneficia os setores da sociedade ligados ao latifúndio, que se apropriam privadamente da riqueza gerada coletivamente. Diante disso, percebemos que o capital por mais que se utilize de “máscaras” de “democrático”, “humano”, “social” de nada elimina seu caráter brutal de exploração daqueles que produzem a riqueza do mundo – os trabalhadores.
Assim sendo, faz-se necessário além de compreender essa realidade, buscar transformá-la. Não no sentido de reformas pontuais, mas de transformação radical, ou seja, mudar na raiz da questão, não apenas seus fenômenos aparentes. Defendemos a reforma agrária como alternativa de distribuição de terra e renda equitativamente com o respeito aos povos tradicionais; defendemos, assim, o limite da propriedade da terra; defendemos as organizações dos trabalhadores do campo; somos contra a criminalização dos movimentos sociais; somos a favor de uma reforma agrária radical e não as falsas reformas atreladas ao mercado; entendemos que a reforma agrária é importante, mas é um meio e não um fim, ela está no campo tático. Nosso horizonte dessas mudanças radicais visa à transformação da sociedade, do modo de produção vigente – capitalista, para uma sociedade justa, sem a exploração do homem pelo homem, “para cada um de acordo com suas necessidades”, uma sociedade socialista de poder popular rumo ao comunismo.
Essa é uma not política conjunta do/a:
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