ACORDO POLÍTICO

Peru

Reunidos na cidade de Lima, aos 15 dias do mês de dezembro do ano 2010, o Partido Nacionalista Peruano, representado por seu Representante Legal Nacional, Sr. Edgardo Olórtegui Huamán, portador do RG N° 07375744, e as organizações articuladas na Unidade de Esquerdas, representadas por Manuel Castillo Cabrera, do Partido Comunista Peruano, portador do RG N° 06750536, Javier Dez Canseco Cisneros, do Partido Socialista, portador do RG N° 06256182, Víctor Oliva Miguel, do Partido Socialista Revolucionário, portador do RG N° 06279527, Ines Rodríguez Velásquez, do Movimento Político Voz Socialista, portadora do RG N° 08717578, e Fidel Ríos Alarcón, de Lima Para Todos, portador do RG N° 08648855, subscrevem o seguinte ACORDO POLITICO:

DAS CONDIÇÕES QUE SUSTENTAM E FAZEM NECESSÁRIO ESTE ACORDO.

As organizações que subscrevem, consideram fundamental assumir a responsabilidade de contribuir para forjar uma alternativa política e de governo que permita uma mudança de rumo para o país, de forma que o crescimento econômico gere progresso e bem-estar para a população, acabe com a injusta concentração da riqueza e a propriedade em mãos de uns poucos, que se recupere plenamente o manejo soberano dos destinos da Nação e do uso de nossas riquezas naturais que responda ao interesse nacional, à preservação do meio ambiente e respeite o direito à consulta dos povos.

Achamos indispensável pôr fim ao abandono da educação e da saúde pública, recuperando sua gratuidade, universalidade e qualidade, bem como recuperar a noção de trabalho digno, adequadamente remunerado e com direitos de organização e negociação sindical para todos os trabalhadores.

Pensamos que é indispensável enfrentar a corrupção generalizada no aparelho do Estado e na sociedade, devolvendo ética à política e aos relacionamentos sociais, e terminar com o abuso de poder e a falta de prestação de conta das autoridades eleitas e a ausência de controle do cidadão sobre ela.

Sustentamos que o Peru não pode viver de costas aos processos de mudanças que diferentes países latino-americanos, com seus próprios caminhos e histórias, empreenderam para gerar uma plataforma comum que nos dote de uma voz própria e forte no difícil contexto de crise mundial que atravessamos. Deste modo, consideramos imprescindível formar uma Grande Aliança de Todas as Forças Políticas, Nacionais e Regionais, democráticas e patrióticas, bem como de todos os contingentes sociais dispostos a forjar uma alternativa de mudança. É em razão disso que subscrevemos este ACORDO POLÍTICO sobre a base de coincidências programáticas e de princípio.

II. DO PROGRAMA E DOS PRINCÍPIOS

As forças que subscrevem, assumem como base de unidade a declaração de 10 Pontos, formulada pelo PNP, com data de 17 de outubro de 2010, deixando claro que a nova Constituição requerida forças da Unidade de Esquerdas deve ser elaborada por uma Assembleia Constituinte, deve incorporar a concepção da democracia participativa e comunitária e o caráter descentralizador e plurinacional da Nova República. Da mesma forma que é indispensável firmar uma nova concepção das políticas sociais do Estado, para vincular os serviços e a atenção com a produção e a geração de capacidades nas populações beneficadas, propiciando sua participação na orientação e execução dos programas do Estado. Assim como, consideramos fundamental impulsionar a industrialização integral do País e investimentos, para superar o modelo primário exportador, aplicar uma política de desenvolvimento agrário e de segurança alimentar nacional, assim coma a recuperação da plena soberania nacional no que se refere ao uso de nossos recursos naturais e ao adequado aproveitamento da renda que eles geram, respeitando o direito à consulta prévia aos povos quando tratar de sua exploração e aproveitamento.

As partes que firmam este acordo assumem que será enriquecido o Plano de Governo proposto pelo Partido Nacionalista Peruano com as contribuições assinaladas, além de outros de comum acordo, e que sejam respeitados os matizes que marquem as posições específicas dos que assinam este acordo sobre temas que assim o exijam.

III. OBJETO DO ACORDO POLÍTICO

Sobre a base do norte político já assinalado e das visões comuns em matéria programática, resguardando as identidades ideológicas próprias de cada um, as organizações políticas que subscrevem, manifestam a comum intenção de subscrever o presente Acordo Político, eleitoral e de governo, para participar conjuntamente nas eleições gerais presidenciais, legislativas e de parlamentares andinos em 2011, em torno de GANA PERU, unindo esforços políticos e de governo para a ação do quinquênio que se inicia em 2011.

IV. COMPROMISSO POLÍTICO DAS PARTES

As partes que assinam este acordo comprometem-se a:

1. Impulsionar ativamente as propostas e candidaturas de GANA PERU nas mencionadas eleições de 2011, tanto no primeiro como no segundo turno, se for o caso. Para este efeito, farão uso de toda sua força organizativa e de toda sua capacidade de incidência social e eleitoral.

2. Manter uma Bancada Parlamentar Unitária de GANA PERU durante o mandato legislativo para impulsionar as bases programáticas comuns, defender os interesses de nosso povo e da Nação, fiscalizar o gerenciamento estatal no marco de um compromisso de transparência e de luta sem trégua contra a corrupção, e impulsionar a unidade Latino-americana. Sobre a base deste compromisso, repudiamos todo transfuguismo parlamentar e tudo aquilo que signifique o não cumprimento dos compromissos programáticos assumidos em nossa função parlamentar ou do executivo, respaldando desde o início a proposta de um Projeto de Lei, que garanta que as cadeiras parlamentares pertençam ao povo, representadas pelos partidos políticos de origem.

3. Desenvolver Os esforços necessários para forjar uma bancada parlamentar que atue unitariamente, desenvolva ao máximo suas capacidades e cumpra com sua função de fiscalização e também de prestação de contas aos cidadãos, propondo iniciativas legislativas que implementem nosso programa comum e que defendam os interesses das maiorias.

O Partido Nacionalista Peruano, que para efeitos destas eleições e como mostra de abertura solicitou o nome de GANA PERU (sujeito a aprovação pelo JNE), enquanto partido político, utilizando o símbolo que se encontra inscrito no Registro de Organizações Políticas do JNE, compromete-se a outorgar os espaços para candidatos ao Congresso da República e ao Parlamento Andino, que concordaram de forma conjunta com as partes.

V. DOMICÍLIO DOS INTEGRANTES DO ACORDO

Os integrantes do presente acordo concordam fixar como domicílio legal, para qualquer efeito, a Av. Arequipa, N° 3410, Distrito San Isidro, Província e Departamento de Lima.

VI. VIGÊNCIA DO ACORDO

O presente Acordo regerá desde a data de sua assinatura até o ano de 2016.

Definido o acordo, as partes subscrevem o presente documento em Lima, aos 15 dias do mês de dezembro de 2010.

EDGARDO OLORTEGUI HUAMAN

Representante Legal

Partido Nacionalista Peruano

DANIEL ABUGATTAS MAJLUF

Partido Nacionalista Peruano

MANUEL CASTILLO CABRERA

Partido Comunista Peruano

JAVIER DEZ CANSECO CISNEROS

Partido Socialista